Execução. Título extrajudicial. Penhora on line. Bacen-jud.

Possibilidade futura.

Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de medicamento.

Antecipação da tutela inaudita altera parte.

Trabalhador portuário em capatazia e bloco.

Contrato de emprego a prazo indeterminado.

Competência da Justiça do Trabalho. Concurso público.

Candidato aprovado e não nomeado no prazo de validade do concurso.

Acordo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia.

Desvio de finalidade. Ineficácia da quitação.

Ausência de sanitários. Dano moral.

Não observância de regras mínimas de higiene laboral.

Dano moral. Arbitramento. Art. 944/CC

Agravo de petição. Bloqueio de valores referentes à restituição do imposto de renda.

Habeas corpus. Homicídio. Prisão preventiva. Pedido de revogação indeferido.

Ação obrigacional de restituição de valores c/c responsabilidade civil e indenização por danos morais.

Saques indevidos em conta corrente em decorrência de possível clonagem de cartão magnético.

Ação de revisão de contrato c/c consignação em pagamento.

Antecipação de tutela para autorizar o depósito judicial das parcelas.

Plano de saúde. Negativa de cobertura de procedimento cirúrgico. Parto prematuro.

Valor insuficiente. Majoração. Possibilidade.

Enquadramento sindical. Existência de sindicato mais específico, representativo da categoria, na mesma base territorial.

Amissibilidade. Julgamento extra petita.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de indenização por dano moral. Inscrição em cadastro de inadimplentes. Telefonia fixa.

Intervalo interjornadas. Não observância.

Horas extras.

Apelação criminal. Atentado violento ao pudor. Pretendida absolvição.

Recurso desprovido

Recurso de agravo de instrumento.

Plano de saúde. Internação de urgência.

Recursos de apelação cíveis. Indenização.

Danos morais. Telefonia.

Agravo art. 557 § 1º CPC. Negativa de seguimento a recurso de agravo de intrumento.

Prazo em dobro para recorrer. Litisconsórcio.

Banco empregador. Controle da movimentação da conta do empregado sem autorização. Quebra de sigilo.

Sigilo bancário. Conceito.