Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT.
Postado em 22 de Outubro de 2009 - 02:00 - Lida 969 vezes
Recurso de agravo de instrumento.
Plano de saúde. Internação de urgência.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 42988/2009 - CLASSE CNJ - 202 - COMARCA CAPITAL AGRAVANTE: UNIMED CUIABÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO AGRAVADA: MARIA JOSÉ DIAS DE ALMEIDA Número do Protocolo: 42988/2009 Data de Julgamento: 05-10-2009 EMENTA RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - INTERNAÇÃO DE URGÊNCIA - PRAZO DE CARÊNCIA DE 24 HORAS PREVISTO NA LEI Nº 9.596/98 - INAPLICABILIDADE DO PRAZO VIGENTE NO CONTRATO EM RESPEITO ...