Estagiário que atuava como empregado terá direito a verbas trabalhistas

Estagiário conseguiu comprovar o desvirtuamento de suas funções dentro da empresa e receberá as verbas rescisórias de direito

Não há direito adquirido a validação de diploma no exterior

O diplomado recorreu ao STJ, sustentando que o entendimento adotado no TRF, na sua interpretação, fere a legislação correlata.

Estudante tem direito a receber pensão até 25 anos

A votação foi unânime entre o desembargador Márcio Vidal (relator), desembargadora Clarice Claudino da Silva (vogal) e a juíza convocada Vandymara Ramos Galvão Paiva Zanolo (revisora).

Redução salarial ou demissão

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Considerações sobre caso fortuito e força maior

; Curso de Especialização de Administração Escolar - UERJ. Bacharel em Ciências Jurídicas e Econômicas/FND

Controle Jurisdicional da Denúncia

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STJ anula processo em razão da não aplicação do procedimento previsto na Lei 10.409/2002.

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Ação de cobrança. Mensalidades em aberto.

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Como afeta o direito autoral a compra de "players"

Spotify começou a punir com mais rigorosidade essa prática ilegal

"Mães de UTI" desconhecem direito sobre prorrogação de licença-maternidade

Mulheres com bebês prematuros têm buscado na justiça prorrogação do benefício; tema tem aval do STF, mas ainda pouca visibilidade.

Criança autista tem direito à matrícula escolar em turma específica

A escola integra a Regional de Ensino da Região Administrativa de Planaltina-DF.

Contrato de experiência não afasta direito à estabilidade acidentária

Justiça Federal determina que instituições de ensino superior em Sergipe não cobrem taxa de expedição e registro de diploma

curso superior, na medida em que aqueles nada mais são do que uma decorrência lógica deste.

Recurso de revista. Gestante. Estabilidade provisória.

Direito à estabilidade, assegurado à gestante

A (des)necessidade de bons antecedentes como condição para a concessão do livramento condicional após o advento da Lei 10.792/2003 - "novatio legis in mellius"

Marcelo Amaral Colpaert Marcochi, Advogado; Professor de Direito Penal e de prática Penal e

Os Direitos Humanos são Direitos da Mulher

@uol.com.br & Laudicéia Mônica da Costa, orientanda, aluna e funcionária do Curso de Direito da UNED - Diamantino. [email protected]; [email protected]

Do Relatório Conclusivo no Processo Administrativo Disciplinar Federal

JOÃO BOSCO BARBOSA MARTINS é Auditor-Fiscal da Receita Federal, especialista em Direito