Ministro Eros Grau suspende sequestro de verbas do município de Belém (PA)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau suspendeu uma ordem de sequestro de verbas do município de Belém, no valor de aproximadamente R$ 34 milhões.

Thermas do Rio Quente terá que indenizar casal premiado

Da decisão cabe recurso.

Mantida prisão de condenado por atos de violência contra o próprio filho

Assistência Judiciária Gratuita se estende a todos os atos do processo

Projeto amplia tempo em regime fechado para crime hediondo

Justiça Federal assina convênio com a Estadual

Ministério Público cumpre resolução e exonera 192 servidores

Decretada intervenção em Santa Rosa de Goiás

Obras de postos de combustíveis em Campo Grande (MS) continuam paralisadas

Empresa não tem legitimidade para ajuizar ação rescisória no lugar de outra pessoa jurídica do mesmo grupo

Para o órgão julgador, fazer parte do mesmo conglomerado econômico não confere legitimidade ativa para que uma empresa proponha ação no lugar de pessoa jurídica distinta.

Sentenciado. Regime semi-aberto. Falta de vagas em estabelecimento penal adequado. Manutenção na cadeia pública.

Sexta Turma assegura prisão domiciliar a mulher trans que teria de cumprir pena em presídio masculino

No habeas corpus, a Defensoria Pública de Santa Catarina alegou que a determinação de recolhimento da mulher trans no presídio de Criciúma seria absolutamente ilegal, porque o local não teria celas separadas para pessoas transgênero e não ofereceria espaços de convivência específicos para indivíduos desse grupo

Devedor de pensão alimentícia que pede regime aberto para prisão civil não consegue liminar

A defesa alega que ele já pagou parte dos valores devidos, e que a manutenção do regime fechado trará prejuízo para o preso e também para sua filha, já que há o risco de perda do emprego.

Agravo em Execução. Regularidade do Procedimento Administrativo Disciplinar

Pelito ministerial de alteração da data-base para a progressão de regime

Terceirização trabalhista. Entidades Estatais. Entendimento fixado pelo STF na ADC nº 16-DF

Agravo de instrumento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo

Administrativo. Poder de Polícia. ANVISA. Importação de Melatonina

Apreensão pelo Departamento de Saúde Municipal. Legalidade

Embargos não admitidos. Contrato de empreitada para construção de salas de cinema

Agravo Regimental. Responsabilidade subsidiária não reconhecida. Desprovimento

Suspensa decisão que determinava retirada de comunidade indígena no sul da Bahia

Na instância de origem, o juízo federal deferiu a reintegração de posse da propriedade, determinando a retirada imediata dos índios que ocupavam a fazenda

Garantia do Juízo

Agravo regimental no agravo em recurso especial. Impugnação. Sentença. 

Escola de Samba que utiliza local público em desacordo com o Termo de Permissão de Uso. Pedido de liminar para limitar a utilização do espaço às atividades, horários e níveis de ruído previstos.

Agravo de Instrumento.