Constituição de capital não cumprida no prazo é convertida em indenização substitutiva

Banco Volkswagen restituirá caminhão para transportadora

Consumidores serão indenizados por descumprimento de pacote de viagem

TRT mantém multa fiscal aplicada a empresa que não mantinha registro de empregados terceirizados

Ato administrativo restabelece as férias coletivas no TJRS

Policial condenado por efetuar disparos de arma de fogo em via pública pede nulidade da sentença

Ministra Laurita Vaz leva a julgamento hoje (8/8) habeas-corpus de Artur Falk

Concedido direito de pedir progressão a acusada de traficar drogas

Prefeito é condenado por tentativa de homicídio e recebe voz de prisão

Plano de saúde deverá autorizar cirurgia de mastectomia a paciente transexual

Limitação na cobertura é considerada abusiva.

Acusados de roubo a caixas eletrônicos são condenados a mais de 15 anos de reclusão

Quadrilha foi denunciada por crimes na Capital e Interior.

Agravo Interno no Conflito de Competência. Empresa em Recuperação Judicial

Atos constritivos ao patrimônio praticados em sede de execução fiscal.

Tráfico Ilícito de Drogas e Associação para o Tráfico. Imposição do Regime Inicial Fechado

Indeferimento Liminar de Habeas Corpus Substitutivo.

De acordo com entendimento do STJ, suspensão condicional pode ser revogada mesmo após o prazo legal

Todavia, a revogação deverá estar relacionada a fato ocorrido durante a vigência da suspensão.

Rodrigo Janot diz que advogado deve acompanhar atos de delação premiada de seu cliente

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta quarta-feira, 26, que o advogado pode e deve acompanhar todos os atos da delação premiada do cliente que aceita colaborar em investigações. Ele afirma que o instituto é voluntário, espontâneo e agiliza a investigação e o andamento do processo penal

Reformada decisão que estendeu aumento do INSS a beneficiário da Valia

De acordo com o relator do caso, não é possível a concessão de aumentos reais não previstos no regulamento da fundação de previdência complementar

Siemens é proibida de participar de licitações no Brasil

A empresa alemã está proibida de fechar contratos com governos no Brasil pelos próximos 5 anos

Caxias do Sul terá de pagar tratamento a portador de doença incurável

Para STF, a forma não pode prevalecer em detrimento da necessidade inadiável do caso, sem que exista demonstração evidente da violação à ordem pública

Governo lança Política Nacional de Atenção às Mulheres Encarceradas

Propósito do Ministério da Justiça e da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República é reformular práticas do sistema prisional brasileiro

Juíza decreta penhora on-line dos bens de pai que não pagava pensão alimentícia

Intimado para audiência, pai não compareceu e, por conta disso, teve sua prisão civil decretada, fato que não foi cumprido por não se saber seu paradeiro