Preso terá progressão de regime adiada por ser considerado reincidente

Na data em que praticou o crime,o réu ainda cumpria sua segunda condenação, não restando dúvidas de que é reincidente

Justiça autoriza saída temporária de presos para o dia das mães

Ministro indefere liminar em HC a Toninho da Barcelona

Ministro negou HC ao acusado por entender que a eventual demora no julgamento não pode ser interpretada como negativa de prestação jurisdicional

Condenado por caluniar magistrados obtém liminar para responder a processo em liberdade

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Alberto Menezes Direito concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 97835) para permitir que um condenado por caluniar dois magistrados da cidade de Formiga, em Minas Gerais, responda ao processo em liberdade.

PGR quer avaliação médica do estado de saúde de Genoino

Procuradora-Geral solicitou ao STF que uma junta médica composta por três médicos faça a avaliação clínica do ex-presidente do PT

Supremo concede liminar a empresário paranaense acusado de porte ilegal de arma

O ministro Sepúlveda Pertence concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 85221) em favor do empresário Joarez França Costa, de Curitiba (PR).

Justiça afasta alegação de coisa julgada e concede adicional de periculosidade a trabalhador

prazo de 60 dias a partir do trânsito em julgado da ação, sob pena de multa diária de R$ 100, limitada a R$ 2 mil

TJDFT mantém decisão que condenou PM a perda do cargo por tortura

cargo público de policial militar. Em seguida, a Justiça reconheceu a prescrição da pena criminal. No

Turma mantém condenação de casal que furtou diversos produtos em supermercado

A pena do homem foi fixada em 2 anos e 3 meses de reclusão e multa, e a da mulher, por ser

Dono de clínica de imagens é condenado por emissão de laudos fraudulentos

Ele foi condenado a dois anos e 11 meses de reclusão, em regime inicial aberto. A pena foi

Quinta Turma invalida reconhecimento que não seguiu procedimentos previstos no CPP

impossibilidade de seguir o procedimento precisa ser justificada, sob pena de invalidade do ato.

Turma mantém condenação de acusados de formar quadrilha de roubo de cargas

réu e aplicou a pena de acordo com a participação de cada um.

Injúria racial: empresa pode ser punida por omissão em discriminação contra funcionários

racial poderá sofrer uma pena de reclusão de um a três anos mais multa.

Júri condena homem acusado de matar mãe e filha ao dirigir sob efeito de álcool

corporais e, quanto ao crime de embriaguez ao volante, a pena estipulada foi de 1 ano, 7 meses e 15

JT afasta quitação de verbas rescisórias por revelia de atendente em ação de pagamento

Apesar de o juiz ter aplicado à trabalhadora a pena de confissão sobre os fatos alegados pela

Para o presidente nacional da OAB “advogado no inquérito é avanço no direito de defesa”

clientes investigados durante a apuração de infrações, sob pena de nulidade absoluta do respectivo

Acusado da prática de crime contra a dignidade sexual deve prestar serviço à comunidade

da pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, no

TJES nega HC a motorista condenado por homicídio

sustentou ainda, que a liberdade de M. foi tirada de forma abrupta e que o mesmo não teve tempo de se preparar para cumprir a pena

Indeferida liminar a condenado a 120 anos de prisão por latrocínio

Justiça de São Paulo (TJSP), que acolheu o recurso para reconhecer que houve quatro latrocínios em concurso formal impróprio aumentando a pena para 120 anos

Lembranças de 64

pena de silêncio imposta a Dom Hélder Câmara. Dom Hélder não podia fazer palestra em lugar algum