Home- busca: Cumprimento Definitivo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Abril de 2010 - 01:00
Astreintes. Limitação.
uma penalidade. É garantia de cumprimento da decisão judicial e do resultado prático da determinação judicial no tocante à obrigação de fazer ou não fazer.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 02 de Outubro de 2008 - 01:00
Agravo art. 557, § 1º, CPC. Negativa de seguimento a recurso de agravo de intrumento. Recurso em confronto com jurisprudência dominante no STJ. Sistema Único de Saúde.
agravo de instrumento interposto de decisão liminar em ação cominatória para cumprimento de obrigação de
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2008 - 10:55
Incidência de juros e correção em caso de mora independe de previsão expressa no acordo
juros é automática em caso de mora (atraso do credor ou devedor no cumprimento de uma obrigação), não
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 30 de Abril de 2008 - 01:00
Tributário. Empréstimo compulsório sobre energia elétrica. Prescrição. Ocorrência.
favor do contribuinte, ou da antecipação do cumprimento da obrigação.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Abril de 2008 - 01:00
Regime. Progressão. Crime hediondo. Possibilidade.
nº 8.072/90, o regime inicial de cumprimento de pena para os crimes hediondos será o fechado
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Legislação » Leis Publicado em 23 de Dezembro de 2005 - 03:00
Lei nº 11.232, de 22/12/05
de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogar dispositivos relativos à
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2013 - 10:00
Alimentos definitivos maiores que os provisórios retroagem à data da citação
Total da dívida deve considerar o período de cada decisão judicial
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2023 - 11:36
Desde 2018, sindicato pode reter honorários advocatícios sem apresentar contratos individuais dos beneficiários
, como substituto processual, possa reter os honorários advocatícios contratuais no cumprimento individual de sentença coletiva.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2023 - 09:45
Embargos de declaração interrompem apenas prazo de recurso, não de outros meios de defesa ou impugnação
interposição de qualquer defesa do devedor, incluindo a impugnação ao cumprimento de sentença.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2023 - 09:31
Terceira Turma considera nula intimação de devedor de alimentos feita a advogado sem poderes específicos
demonstrativo de forma segura que o devedor de alimentos tinha ciência inequívoca sobre o cumprimento realizado pelos credores.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2023 - 10:02
Crime permanente legitima entrada de policiais em endereço diferente do indicado no mandado
O entendimento foi reafirmado em caso no qual os policiais civis, em cumprimento de mandado de
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2022 - 12:14
Imóvel cedido pelo devedor a sua família pode ser considerado impenhorável, decide Terceira Turma
processo de cumprimento de sentença promovido por cooperativa de crédito, deixou de reconhecer a
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 28 de Setembro de 2020 - 14:18
Condução coercitiva: instituto legal ou abusivo?
, que consiste na imposição de cumprimento de um dever legal de comparecimento do acusado, do
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Janeiro de 2016 - 15:03
A privatização do Sistema Telebrás e as demandas por complementação de ações: nova Súmula 551 do STJ
pedido expresso. No entanto, somente quando previstos no título executivo, poderão ser objeto de cumprimento de sentença”
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2015 - 17:15
2ª Turma entende que período de sursis não conta para fins de concessão de indulto
cumprimento de um quarto da pena até 25 de dezembro de 2013, ou de um terço, em caso de reincidentes
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2015 - 10:27
Indústria têxtil não devolverá descontos salariais de dias de greve para trabalhadores
Após fim de greve que pretendia o cumprimento de acordo coletivo, a CVI demitiu 150 empregados e
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 14 de Julho de 2015 - 11:58
O tempo de Serviço Público para efeitos de aposentadoria inclui o exercido nas Empresas Públicas e nas Sociedades de Economia Mista
públicos, inseriu como um dos novos requisitos para o benefício a exigência de cumprimento de no mínimo 10
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2013 - 16:15
Professora receberá aumento concedido durante aviso prévio que coincidiu com férias
registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social, mesmo na hipótese em que haja dispensa de seu cumprimento com pagamento do valor em pecúnia
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 14:12
Liminar garante inscrição de candidato que teve isenção de taxa negada em concurso do TRE-ES
imputar-lhe causa do não cumprimento de cláusula do edital que depende, entretanto, de provimento estatal?
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 09:30
Civil. Empresa. Espécie de sociedade. Anônima. Subscrição de ações.
Cumprimento de sentença. Impugnação. Impossibilidade. Coisa julgada: Este STJ já se manifestou
