IPI. Crédito-prêmio. Cumprimento do julgado. In SRF nº 21/97. Irretroatividade. Art. 105 do CTN.

Tributário.

STJ começa a discutir se há incidência de honorários no cumprimento da sentença

honorários advocatícios no cumprimento da sentença, na nova sistemática de execução estabelecida a partir da edição da Lei n. 11.232/05.

Agravo de instrumento. Impugnação rejeitada. Cumprimento de sentença. Cálculo. Divergência. Multa. Honorários. Lei nº 11.232/05.

Habeas corpus. Pedido de progressão de regime. Vedação legal. Cumprimento da pena no regime integralmente fechado.

Recurso de apelação criminal. Estupro. Crime hediondo. Regime integralmente fechado de cumprimento da pena.

Crime hediondo. Cumprimento da pena no regime integralmente fechado. Pedido de progressão do regime prisional.

Candidato ao Ministério Público do Pará reclama ao STF cumprimento de regras para posse

Advogado de 72 anos pede alteração de regime de cumprimento de pena de sua condenação

Agravo de instrumento Recurso de Revista. Execução. Acordo não-cumprimento redução da multa.

Danos morais. Vendedor. Dançar. Pelo não cumprimento das metas de venda.

Lei que acaba com Carteira de Previdência de advogados paulistas será julgada no mérito, sem exame liminar

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o julgamento definitivo

Revisão criminal. Receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

negativa da personalidade do agente, pois não existe ainda contra o acusado, um título executivo penal definitivo.

Ministra arquiva ADPF que questionava concurso para cartórios

ações e que é necessário, assim, aguardar o julgamento definitivo da ADI 4140.

Adjudicação Compulsória - qual a melhor opção: Judicial ou Extrajudicial?

Hoje em dia solução do registro definitivo em nome de comprador que possui apenas promessa de

Como conquistar uma vaga temporária e ser efetivado em 2023

, depois, transformar o emprego por tempo determinado em definitivo, há recomendações a seguir.

Presidente do STF libera divulgação de salários de servidores na internet

rendimentos dos funcionários na internet até o fim do julgamento definitivo do tema

Ministro autoriza diplomação de suplente estadual considerado inelegível

submetidos ao crivo do Plenário do STF. A decisão vale até o julgamento definitivo do recurso extraordinário que trata da sua inelegibilidade

Justiça acolhe argumentação da AGU e impede que cervejaria instale aqueduto irregular em Ponta Grossa/PR

Kaiser Brasil Ltda, sediada no município de Ponta Grossa, obtivesse o direito definitivo de acesso e utilização de bem da União.

Da Prisão por Débitos Alimentares no Novo Código de Processo Civil

cumprimento da obrigação prestacional de alimentos. Destacando concepções atuais concernentes ao tópico em comento.