OAB-MT: acesso à justiça gratuita independe de decisão do Fórum

Juiz determina afastamento do lar de marido agressor

Fiador é mantido com a prorrogação da locação

Projeto permite usar FGTS para pagar pensão alimentícia

Acusado de tráfico obtém habeas corpus no STF

Juiz manda Median pagar plano de saúde de operária em licença médica

TRF5 nega habeas corpus a estrangeiro envolvido em tráfico internacional

Prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia deve considerar a data do ajuizamento

Nepotismo: sobrinho de esposa de juiz exonerado é reconduzido

Combustível não é salário, decide TRT

Da possibilidade de revisão dos contratos pelo Poder Judiciário

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

Jamil estabelece data limite para demissões

Lei nº 11.258, de 30/12/05

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para acrescentar o serviço de atendimento a pessoas que vivem em situação de rua.

Rejeitado pedido de progressão de regime para juiz condenado por crime hediondo

Liminar do CNJ suspende promoção de magistrado na Paraíba

Negada liminar a acusado de desviar valores de fundo

Instituto de previdência do RN questiona conversão de URV de servidores

PGR contesta lei pernambucana sobre atuação de integrantes do Ministério Público

Claudio Fonteles, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3238), no STF, contra Lei Estadual (11.365/960).

Ronaldo Leal inicia correição hoje no TRT de Santa Catarina

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal, realiza esta semana a última correição de sua gestão, antes de tomar posse, em 14 de abril, no cargo de vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

O Tribunal Constitucional do Peru e a questão da duração razoável do processo

A questão foi decidida no julgamento de um Habeas Corpus impetrado por Aristóteles Romana Paucar Arce contra Juízes da 3ª. Turma Penal do Tribunal Superior de Justiça da Província Callao, onde se contestou o direito a ser julgado num prazo razoável