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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 20 de Julho de 2004 - 01:00
Medida Cautelar de Separação de Corpos Cumulada com Alimentos Provisórios. Mulher Jovem que Aufere Rendimentos Próprios.
Por outro lado, sendo jovem e em plena atividade profissional, auferindo rendimentos próprios, não cabem alimentos provisórios da mulher, já que nesta hipótese a necessidade não se presume.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 03:00
Cerceamento de defesa. Revelia e confissão ficta.
Decisão moldada à Súmula de jurisprudência uniforme do TST.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 29 de Maio de 2025 - 13:13
Comentários sobre a Reforma Trabalhista no Brasil
A Reforma Trabalhista trouxe mudanças significativas à CLT, incluindo o trabalho intermitente e jornada 12x36
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Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Novembro de 2014 - 16:46
A Repercussão Geral e o seu Cabimento à Luz da Jurisprudência do STF
Esta foi apenas uma pequena contribuição, meramente descritiva, acerca da repercussão geral, de suas normas regulamentadoras e dos julgados a ela relativos no Supremo Tribunal Federal
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2024 - 13:44
Família de passageira atropelada durante desembarque de ônibus será indenizada
A decisão determinou o aumento da indenização por danos materiais, consistente no pagamento de pensão no valor de 2/3 do salário-mínimo e manteve a indenização por danos morais, no valor de R$ 100 mil
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2024 - 12:37
Paciente em estado grave transferida em carro de aplicativo deve ser indenizada
A decisão fixou a quantia de R$ 8 mil, por danos morais
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2024 - 09:39
Instituição financeira deverá restituir valores transferidos ilegalmente via PIX
A sociedade anônima deverá restituir a quantia de R$ 7.286,55
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2024 - 10:54
Recém-nascido e família serão indenizados por falha em atendimento médico
A decisão reajustou o valor estabelecido em 1ª instância e fixou, a título de danos morais, R$ 80 mil para o recém-nascido, R$ 25 mil para a mãe e R$ 20 mil para o pai
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2023 - 11:29
Médico e hospital devem indenizar paciente por queimaduras durante cirurgia
A paciente sofreu queimaduras de 3º grau durante cirurgia para retirada do útero.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2023 - 15:46
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2023 - 10:47
Lei Maria da Penha: garantida rescisão indireta para trabalhadora ameaçada pelo ex-patrão com quem teve um relacionamento amoroso
Ela chegou a fazer um boletim de ocorrência e garantiu a medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), que completa hoje 17 anos.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2023 - 09:26
Suposto espião russo que se passou por brasileiro vai continuar preso
Ele foi preso em abril de 2022 pela Polícia Federal, após ser deportado da Holanda, onde teria se passado por estudante brasileiro.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2023 - 15:42
Justiça mantém justa causa após denúncia de tráfico de drogas em alojamento da empresa no Norte de Minas
Na decisão, o julgador reconheceu que o poder disciplinar do empregador foi exercido regularmente.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2023 - 17:25
Motorista ganha na Justiça do Trabalho indenização após ser apelidado de “Valesca Popozuda”
O trabalhador alegou que sofreu assédio moral durante os cinco anos de trabalho na empresa e chegou a pedir providências diante da situação vexatória. Porém, segundo o profissional, nenhuma medida foi tomada pela empregadora, que negou as acusações.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2023 - 15:33
Controlador de acesso que trabalhava como vigia será indenizado após sofrer assalto
Sem receber treinamento prévio, ele realizava atividades como rondas diárias.
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Apoiadores Publicado em 10 de Maio de 2023 - 11:32
Justiça Federal desatrela dano moral das fraudes por Pix e determina responsabilidade objetiva dos bancos nas perdas das vítimas (Maricato Advogados)
Justiça Federal desatrela dano moral das fraudes por Pix e determina responsabilidade objetiva dos bancos nas perdas das vítimas.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2023 - 16:28
Aluguel de moradia fornecido por time de futebol integra salário de massagista
De acordo com a juíza Isabela Parelli Haddad Flaitt, o pagamento equivale a salário utilidade, pois a habitação era custeada como contraprestação ao trabalho do profissional.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2023 - 10:01
Justiça condena motorista que atropelou três ciclistas em Vicente Pires
O motorista, que dirigia embriagado e não socorreu às vítimas, ainda teve suspensa a habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de dois anos e deverá pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil e R$ 3 mil, a duas das vítimas.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2022 - 10:57
Consumidora que fraturou dedo após ser atropelada por empilhadeira deve ser indenizada
O juiz substituto da 6ª Vara Cível de Brasília concluiu que a conduta omissiva do réu contribuiu para que o acidente ocorresse.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2022 - 11:32
Supermercado deve indenizar idosa que caiu em poça de iogurte
O juiz substituto do Juizado Especial Cível do Guará observou que cabia ao supermercado garantir um lugar seguro aos consumidores.
