Questões de Direito Civil do Concurso Público para provimento do cargo de Analista Jurídico do Ministério Público do Estado de São Paulo - 2018

Direito Civil.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Procedimento cirúrgico com finalidade meramente estética. Obrigação.

Dever de indenizar observado. Sentença reformada. Recurso conhecido e provido.

Recurso de revista. Ato omissivo do poder público. Trabalho em condição análoga à de escravo. Responsabilidade subjetiva

Questões de Direito Penal - Teoria geral do crime

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Penal, sobre Teoria Geral do crime; extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Relação da Culpabilidade com a imunidade parlamentar e a controvérsia do princípio da igualdade

Considerações sobre a culpabilidade.

Ação de indenização. Roubo.

Veículo na oficina mecânica para reparos.

Processual civil. Embargos de declaração. Cognição.

Restauração de autos - III. Concordância.

Acidente de trânsito. Preferência. Veículo da direita. Danos morais e materiais. Ressarcimento.

O privilegiado princípio da afetividade no direito contemporâneo

O presente texto mostra a importância e aplicação do princípio da afetividade.

Direito do consumidor e processo civil. Recurso especial. Ação coletiva. Entidade associativa de defesa dos consumidores. Legitimidade.

Possibilidade jurídica do pedido. Direitos individuais homogêneos. Cerceamento de defesa

Corte Especial do STJ cassa liminar do TRF que suspendia reajuste de planos de saúde

Indenização da Lei Ferrari pode ser afastada quando montadora não observa regime de penalidades gradativas

A Decisão é da Terceira Turma.

Taxista receberá indenização por danos materiais e lucros cessantes por demora em conserto de carro

A condenação se deu devido ao tempo gasto com os reparos do veículo do autor, que o impediu de trabalhar.

Construtora não é responsável por ITBI cobrado de moradores pela prefeitura

De acordo com o juízo de 1º grau, já estava disposto no contrato que os compradores são os responsáveis tributários.

Mantida indenização para idoso que caiu em calçada molhada em frente a posto de gasolina

A decisão foi unânime.

Queda de cadeirante em estação do metrô gera dever de indenizar a título de danos morais

Vítima caiu em escada rolante e sofreu escoriações.

Empresa de trens indenizará viúva de homem que faleceu após acidente em estação

Autora da ação será ressarcida por danos morais.

Companhia terá que pagar indenização para passageira que sofreu queda ao desembarcar de trem

O valor da indenização foi fixado em R$ 30 mil.

Viatura policial em perseguição a suspeito não goza de liberdade absoluta no trânsito

Um cidadão que atravessava a rua pela faixa de pedestres, foi vítima de choque por uma viatura policial que não respeitou o sinal vermelho, pois estava em perseguição a um suspeito.