Civil. Responsabilidade civil. Danos morais.

Envio de correspondência para o local de trabalho do devedor, visando a coagi-lo a pagar a dívida. Situação vexatória.

Apelação cível. Execução fiscal. Distribuição. Exigência de fornecimento do número do CPF do executado.

Ilegalidade.

Projeto que isenta do IR aposentados com diabetes melito passa na CAS

O projeto de lei que isenta do Imposto de Renda os aposentados com diabetes melito foi aprovado nesta quarta-feira (31) pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS).

Homicídio no trânsito pode provocar perda de veículo

A proposta permite que juiz poderá decrete a apreensão ou seqüestro do veículo em qualquer fase da investigação.

MInistério Público de SP pede interdição de Champinha

Estado deve dano moral a estudante menor que foi estuprada em horário de aula

Repetição de Indébito. Contribuição de melhoria. Fato Gerador

Apelação Cìvel

Funerária é condenada por descumprir contrato

O Grupo Serpos Serviços Póstumos foi condenado a pagar R$ 25 mil em indenização por danos morais por descumprimento de contrato funerário

Proposta cria polícia universitária federal

Pela PEC, a polícia universitária será responsável pelo patrulhamento dos campi das 64 universidades federais, dos 38 institutos federais de educação e demais instituições federais de ensino

Apelação cível. Ação cívil pública.

Improbidade administrativa. Multa.

Carrefour é condenado por falha na segurança de estacionamento

Cemitério lotado, Prefeito proíbe moradores de morrer

Condomínio poderá ser obrigado a indenizar veículo furtado

Donas-de-casa também poderão se aposentar

Sancionada lei que obriga a divulgação de placas de acessibilidade para pessoas ostomizadas

Segundo a lei, todos os locais que possibilitem acesso, circulação e utilização dessas pessoas deverão exibir, de forma visível, o Símbolo Nacional de Pessoa Ostomizada

Prestação de assistência psicológica a atletas pode se tornar obrigatória

Lei Pelé já obriga a entidade de prática desportiva a assegurar assistência psicológica aos atletas em formação

Registros eletrônicos desacompanhados de assinatura do empregado.

Controle de jornada de trabalho. Impugnação.

Justiça libera licitação bilionária da limpeza urbana em São Paulo

Jornal apontou uma série de irregularidades no processo, inclusive documentos contendo informações falsas entregue por uma das vencedoras da licitação e descumprimento de prazos para a assinatura dos contratos

Decisão beneficia casal homoafetivo em São Paulo

Cooperativado tem vínculo de emprego reconhecido