Duplicata aceita e endossada em garantia pignoratícia. Execução pelo endossatário de boa-fé.

Judiciário passa a contar com dez ministras a partir de hoje

Mãe que obrigava filhos a pedir esmola é presa

Tentativa de homicídio. Absolvição pelo Tribunal do Júri. Decisão contrária às provas dos autos.

Sérgio Moro e advogado de Lula discutem durante depoimento de Pedro Corrêa na Lava Jato

Audiência foi realizada na manhã desta segunda-feira (5), por videoconferência.

Ação Indenizatória. Fundação Departamento de Estrada de Rodagem - DER/RJ.

Tese autoral baseada na queda em buraco existente em ponte, decorrente da má conservação desta via durante a realização de obras públicas.

Acidente do trabalho. Responsabilidade do empregador. Nexo de causalidade e culpa.

Pronúncia. Homicídio qualificado. Júri. Desclassificação para o crime de lesão corporal seguida de morte.

Direito Civil. Indenização. Atraso. Vôo. Dano Moral. Desnecessidade.

SDI-1 afasta irregularidade de representação e garante exame de recurso da Braskem

A lei não exige que os estatutos ou contratos sociais das pessoas jurídicas acompanhem a procuração com cláusula ad judicia outorgada a seus advogados. Por essa razão, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que não houve irregularidade de representação da Braskem S.A. em processo contra ex-empregado da empresa.

Juros em ação trabalhista no setor público são de 6% ao ano

Sócia do Shop Tour obtém liminar para evitar a perda de seus bens

Seu objetivo é evitar que a demora no julgamento de recurso que envolve todas as empresas lhe cause prejuízos irreparáveis.

NET Rio terá que indenizar ex-cliente por cobrança indevida

Justiça nega indenização a consumidor insatisfeito com prótese capilar

Justiça Federal impede advogados do PCC de deixar o país

Juíza indefere liberdade provisória a acusada de tráfico de drogas

Telemar prefere pagar indenizações a mudar seu sistema

Juiz nega mandado de segurança a moradores do Setor de Chácaras do Lago Norte.

Sentença Cível

Testemunha. Contradita. Amizade íntima. Ausência de cerceamento de defesa.

Polícia Federal indicia ex-presidente Lula por corrupção em novo inquérito sobre compra de MPs

Investigação vê indícios de que edição da MP 471 envolveu pagamento de R$ 6 milhões destinados ao PT. Defesa de Lula diz que 'repudia toda e qualquer ilação' e diz que ele não cometeu ato ilícito.