Tráfico de drogas. Adoção do parecer ministerial como razões de decidir. Motivação "per relationem". Possibilidade. Internacionalidade.

crime do art. 33, c/c § 4o e art. 40, I, da Lei nº 11.343/06.

Motorista deve continuar a responder por homicídio doloso qualificado

indícios suficientes de autoria do crime de homicídio doloso.

Conflito negativo de competência. Penal. Omissão de lançamento de registro. Carteiras de trabalho e previdência social.

da Autarquia Previdenciária, estará incurso nas mesmas sanções do crime de falsificação de documento

Delegado da Polícia Civil pede liberdade no Supremo

suposta prática de crime de quadrilha ou bando (artigo 288, do Código Penal).

Porte de explosivos não justifica competência da Justiça Federal

No caso, Santos foi preso em flagrante pelo suposto crime de pesca predatória (artigo 35, I, da Lei

Danos patrimoniais e morais. Cerceamento de defesa inexistente. Autores que patrocinam a causa de cliente acusada de crime de repercussão nacional e entendem que concessão de entrevista à requerida TV Globo seria salutar para a imagem de sua cliente junto à opinião pública, às vésperas do julgamento.

Educação para o Desenvolvimento Sustentável: A Confluência entre o Bem-estar Humano e Econômico e as Tradições Culturais e o Respeito aos Recursos Naturais

pedra de sustento, disposição expressada na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no

O Direito à Drenagem de Águas Pluviais como pilar estruturante do Direito ao Saneamento Básico

Federativa do Brasil de 1988. Ora, não se pode olvidar que o meio-ambiente artificial é o local

Da delimitação de Propriedade Urbana no Texto Constitucional: Uma análise à luz do ideário de Cidades Sustentáveis

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Anotações à Carta Mundial pelo Direito à Cidade: Breves Ponderações

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Anotações à Lei nº 12.805/2013: Explicitações à Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta

Brasil, consistente na materialização da dignidade da pessoa humana. Ao lado disso, tal como pontuado

Bolsa Família, mínimo existencial e direito à alimentação: interconexões para a promoção da dignidade da pessoa humana

, combatendo a fome e a miséria no Brasil. Muito embora tenhamos obtido um grande avanço no combate a

Mitos derrubados e área contábil

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Futuro da profissão contábil e novos controles sobre o mercado

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Contabilidade: política de normas ou normas para políticas?

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Crise, Receita Federal e Normas Contábeis

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Lei 11.638, MP 449 e Lucro Real

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Destino do lucro e variação do patrimônio

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Técnica operacional e atividade como espécies do custo

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Contraditórios da Lei 11.638 que colocam em risco questões relativas a informações contábeis

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