Mantido andamento de ação penal contra militares acusados de superfaturamento

Juiz abre ação contra 6 executivos do Banco Rural

Reflexões sobre o crime de invasão de dispositivo informático e o PL 879/2022

Por Emanuela de Araújo Pereira.

Habeas corpus. Lei Maria da Penha. Crime de lesão corporal leve. Alegação de ausência de representação.

Tese de falta de condição de procedibilidade. Não ocorrência. Inequívoca manifestação de vontade da vítima.

Apelação crime. Demais infrações penais. ECA. Promessa de entrega de filho mediante paga ou recompensa.

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A vítima estava com os filhos na casa dos pais depois de se separar do ex-marido

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Com a desclassificação, o processo foi julgado pelo juiz presidente do Júri, na condição de juiz criminal.

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A versão dos senadores desfigura o propósito do projeto, que é robustecer o sistema legal protetivo idealizado pela Lei Maria da Penha.

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Ele foi condenado a 12(doze) anos de reclusão

Apelação. Crime de roubo. Condenação. Ausência de provas. Conjunto probatório suficiente para formar convencimento da culpabilidade.

Inquérito. Crime de responsabilidade. Prefeito. Superfaturamento. Compra. Medicamentos. Ente municipal. Contexto probante.

Crime praticado por organizações criminosas Contrabando ou descaminho. Corrupção passiva. Corrupção ativa.

Crime de falsidade ideológica. Fraude denominada "uva papel". Alegação de afronta a dispositivos constitucionais.

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O crime organizado avança com força cada vez maior sobre a economia formal, despertando a preocupação de investidores e do mercado em geral. 

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