Não cabe agravante por parentesco em crime de maus-tratos

Os acusados teriam deixado seus filhos sós em casa e sem alimentação, sendo que um deles, um bebê de apenas dois anos, faleceu por motivo de desidratação aguda

Apenas gravidade do crime não justifica prisão preventiva

A gravidade do crime, bem como a existência de fortes indícios de materialidade e de autoria, por

O filme "Uma Noite de Crime": Sátira da realidade?

?Uma Noite de Crime? é um filme de produção americana com um orçamento bem enxuto, comparado às

Policiais da Rotam são condenados pelo crime de tortura

Pena foi aumentada por infração ter sido praticada por agente público e em desfavor de adolescentes

Acusado de tentar matar ex-namorada tem crime desclassificado

O crime foi tipificado como lesão corporal de natureza leve, cuja pena máxima é de um ano de detenção

Qualificadoras de crime só podem ser afastadas quando improcedentes

Exclusão de qualificadora pelo magistrado na fase processual de pronúncia só é admissível na hipótese em que elas sejam manifestamente improcedentes.

CCJ aprova projeto de combate ao crime organizado

Extinta punibilidade do juiz Pizzolante pelo crime de prevaricação

Penal. Conflito de competência. Crime de extorsão e falsa identidade.

Acusados que se passam por agentes da Polícia Federal.

Habeas corpus. Penal. Crime de uso de documento público falso.

Ordem denegada quanto à essa tese.

Mensalão, lavagem de dinheiro e organizações criminosas

Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e contra a administração pública

Adulteração de leite.

Crime grave.

Ação penal. Crime de coação no curso do processo.

Atipicidade. Caracterização.

Lula erra ao comparar crime a terrorismo, dizem especialistas

Condenado por crime hediondo tem direito a trabalho externo

Peculato. Crime de responsabilidade. Litigância de má fé.

Prazo não excede quando réu pede reconstituição de crime

Não se configura excesso de prazo de prisão preventiva, se o réu solicita, durante a instrução, a reconstituição do crime e, se presentes nos autos.

“Indenização a órfãos de feminicídio prevista em Pacto Nacional é divisor de águas no enfrentamento deste tipo de crime”, analisa promotora do MP-SP

contra mulheres no Brasil; Celeste Leite dos Santos, que também é presidente do Pró-Vítima, participou do lançamento do programa, em Brasília-DF

Agravo em Execução Penal. Decisão que indefere progressão de regime porque o sentenciado foi condenado pela prática de crime grave e tem longa pena por cumprir.

Trata-se de agravo contra a decisão de fls. 10/13, que indeferiu pedido de progressão de regime

Projeto exige imediata reconstituição de local do crime

A proposta, que altera o Código de Processo Penal (Lei 3.689/41), determina que a autoridade policial deverá realizar o procedimento assim que tiver conhecimento do fato.