Apelação Criminal. Crime contra o patrimônio.

Roubo. Pretensão de absolvição por insuficiência probatória. Subsidiariamente pleiteia a diminuição da pena afastandose o aumento de 1/3 decorrente da reincidência.

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio.

Apropriação indébita circunstanciada em razão do emprego.

Projeto torna agressão contra PM crime hediondo

Prisão Preventiva. Garantia da Ordem Pública. Aplicação da Lei Penal.

Habeas corpus. Crime de responsabilidade.

Inércia do denunciado. Inocorrência. Nomeação para o ato. Desnessidade.

Habeas corpus. Organização criminosa voltada à prática de contrabando de agrotóxicos e cigarros.

Prisão preventiva necessára ao resguardo da ordem pública e da aplicação da Lei Penal. Ordem denegada.

Adiado julgamento contra deputado Clodovil Hernandes por crime de dano ambiental

Comissários de bordo americanos pedem trancamento de ação por crime de preconceito contra brasileiro

Crime contra os costumes. Favorecimento da prostituição. Prisão em flagrante. Relaxamento. Recurso em sentido estrito.

Favorecimento de prostituição. Prisão em flagrante. Relaxamento. Réu de 76 anos de idade. Conveniência e necessidade não deminstradas. manutenção da decisão recorrida.

Adulteração de leite.

Crime grave.

Tributário. Questão de ordem.

O Ministério Público Federal deixou de se manifestar nos presentes autos sob o argumento de que sua intervenção, até o presente momento, é desnecessária.

PGR: representação contra crime fiscal não necessita de conclusão de processo administrativo

Segundo a ação, norma que dificulta persecução penal e defesa de bens jurídicos do Estado é inconstitucional

Suspensa condenação de empresário gaúcho condenado por crime contra a Previdência

Por entender que a execução das duas penas impostas ao empresário e a aplicação de multa só poderão ocorrer após o trânsito em julgado da condenação, como estabelecem o Código de Processo Penal e a Lei de Execuções Penais, o ministro Hamilton Carvalhido, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar ao empresário Florêncio Mônego Júnior, do Rio Grande do Sul, acusado de apropriação indébita previdenciária.

Ação penal originária. Crime contra a honra calúnia. Dolo específico. Ausência. Queixa rejeitada.

O dolo específico (animus calumniandi), ou seja, a vontade de atingir a honra do sujeito passivo, é indispensável para a configuração do delito de calúnia. Precedentes.

MPF emite parecer contra liberdade de Alexandre Nardoni e Anna Jatobá

Parecer é pelo não-conhecimento do HC. No mérito, entre outros argumentos, há indícios de materialidade do crime

Exame da Ordem: Bacharel protesta contra X exame de Ordem com acampamento na OAB

Um grupo no Facebook intitulado ?Prejudicados do 10º exame da OAB? reúne documentos dos recém-formados relatando os problemas das provas

Juíza desobedece ordem do TJ e é denunciada ao CNJ

Ordem de prisão antes da apelação deve demonstrar efetiva necessidade

Plenário nega Habeas Corpus que discute legitimidade do MP em crime sexual contra vulnerável

ação penal pública no caso de crime sexual contra vulnerável, ocorrido em 2007. 

Mantida condenação de réu por castigos físicos contra filha e enteada

Agressões tipificaram crime de tortura.