Exame da Ordem: Bacharel protesta contra X exame de Ordem com acampamento na OAB
Um grupo no Facebook intitulado ?Prejudicados do 10º exame da OAB? reúne documentos dos recém-formados relatando os problemas das provas
Realizado nos meses de abril e junho, o X exame de Ordem ainda está dando o que falar. Irregularidades de diversas naturezas apontadas por bacharéis que prestaram a prova originaram o Movimento Nacional dos Bacharéis Injustiçados do X exame de Ordem. Uma CPI da OAB foi solicitada à Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Um grupo no Facebook intitulado “Prejudicados do 10º exame da OAB” reúne documentos dos recém-formados relatando os problemas das provas.
O ápice das reivindicações dos recém-formados pode ser visto bem em frente ao prédio do Conselho Federal. Lá, o bacharel Antônio Gilberto da Silva, de SP, montou acampamento no início de agosto para protestar contra as “fraudes” do X Exame, e lá se vão mais de 80 dias de manifestação. Antônio é formado em Direito pela UNICSUL (Turma de 2000) e protesta com barracas e faixas.
Lista negra
O X Exame de Ordem Unificado foi realizado nos dias 28/4 (1ª fase) e 16/6 (2ª fase). A lista de irregularidades apontadas é longa e inclui:
-Falta de informações para elaboração das peças;
-Privilégio intencional a determinada área (Direito Civil) em detrimento das demais;
-Adoção de teses estritamente minoritárias;
-Falta de isonomia e desrespeito ao edital.
Todas as incongruências da última prova são explicadas no “Jornal Voz da Liberdade – Movimento dos Injustiçados do X Exame de Ordem – 2013”, publicação distribuída no acampamento.
Foi relatado também casos em que o Judiciário “tem se esquivado de apreciar de forma correta ou apenas julgado no ‘atacado’ ou, ainda, usa argumentos como a constitucionalidade do exame de Ordem” quando da análise de mandados de segurança e ações ordinárias dos que se sentiram prejudicados com o exame.
Ainda mais: histórias de violação dos Direitos Humanos por parte da OAB. Em uma, um senhor de 62 anos, bacharel em Direito e acampado com Antônio Gilberto da Silva, teria sido impedido de utilizar os banheiros que possuem chuveiros dentro do prédio do Conselho Federal.
Outra história contada pelos “injustiçados” no jornal é de que pesticidas teriam sido jogados no grupo acampado, causando a intoxicação de dois bacharéis. Segundo os protestantes, a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, tomou conhecimento do ocorrido e determinou que sua assessoria cuidasse pessoalmente do caso.
CPI
“A Violação de Direitos Humanos pela Ordem dos Advogados do Brasil” foi o tema de audiência pública realizada em agosto pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara com o objetivo de tentar esclarecer a falta de isonomia na correção das provas.
Quase um mês depois e Antônio Gilberto da Silva, que além de acampar também diz que fez greve de fome, entregou uma série de documentos ao deputado Federal Marco Feliciano, presidente da comissão, com as fraudes do exame da OAB. O deputado Federal afirmou que colheria assinaturas para uma CPI da OAB.
VASCO VASCONCELOS, Escritor e Jurista Escritor e Jurista30/10/2013 17:35
Pelo fim do caça-níqueis Exame da OAB. 16 anos triturando sonhos e diplomas gerando desemprego . Torna-se imperioso e urgente impor imites à OAB. Esses caras encantaram com o lucro farto e fácil e não querem abrir mão da reserva de mercada e dessa extraordinária máquina de arrecadação (Exame da OAB), diga-se de passagem a qual só não foi banida do nosso ordenamento jurídico graças a dois braços direitos da OAB, ex- Senadores Demóstenes Torres e Marconi Perillo, acusados com envolvimento com Carlinhos Cachoeira, que rejeitaram a PEC nº01/2010 e o PLS 186/2006, que pretendiam abolir a escravidão contemporânea da OAB e na semana passada discípulos de tais políticos, por 308 votos dos picaretas a 46 e 15 abstenções, rejeitaram a Emenda Parlamentar nº 00021/2013 do nobre Deputado Federal Eduardo Cunha ? Líder do PMDB na Câmara dos Deputados, apresentada junto à MP 621/2013 (Programa Mais Médicos), propondo abolir a escravidão contemporânea da OAB, ou seja o fim do caça-níqueis Exame da OAB, permitindo a exemplo dos médicos, junto aos CRMs, a inscrição automática dos Bacharéis em Direito (advogados), junto à OAB, sem nenhum tipo de tortura ou provas caça-níqueis. Foi uma derrota dos Direitos Humanos, isso porque a privação do emprego é uma ataque frontal aos direitos humanos.Assistir os desassistidos e integrar na sociedade os excluídos. As raposas políticas da Câmara dos Deputados, se curvaram para os mercenários da OAB, viraram às costas para sociedade, para os Movimentos Sociais, que exigem o fim dessa excrescência. Não sabendo elas os prejuízos incomensuráveis que tal cassino vem causando à sociedade, com esses contingente de milhares de Bacharéis m Direito (Advogados), desempregados sem condições de pagar o Fies, negativados no Serasa e SPC, todos devidamente qualificados pelo Estado(MEC), formados em Faculdades de Direito, autorizadas e reconhecidas pelo MEC com o aval da OAB, aptos pra o exercício advocacia. Há dezesseis anos OAB, vem se aproveitando dos governos fracos, extorquindo e jogando ao banimento milhares Bacharéis em Direito (Advogados), qualificados pelo Estado (MEC), aptos para o exercício a advocacia. Observam senhores, taxas do ENEM apenas R$ 35, taxas do caça-níqueis Exame da OAB já chegaram a R$ 250 fiz reduzir para R$ 200, mesmo assim é um assalto ao bolso. Lembre-se por causa de R$ 0,20 (vinte centavos), do aumento dos preços das passagens dos ônibus a população saiu às ruas e deu no que deu. Há vários pedidos de audiência, dos Movimentos Sociais, junto à Presidência da República exigindo o fim dessa excrescência e a Presidente Dilma Rousseff finge-se de mouca, talvez por se tratar de Movimentos Sociais pacíficos, não tem interesse em conversar, não sabendo ela que as injustiças sociais, geram violências. Senhores OAB abocanha por ano, R$ 72,6 Milhões com provas calibradas estatisticamente não para medir conhecimentos e sim para reprovação em massa, para manter reserva pútrida de mercado, dizimando sonhos, de jovens e idosos gerando desemprego (num país de desempregados), sem transparência, sem retorno social, sem prestar contas ao TCU, causando fome, desemprego depressão, síndrome do pânico, e outras comorbidades diagnósticas, ou seja uma chaga social que envergonha o Brasil. A sociedade precisa saber pena que os jornais e revistas valem quanto pesa censuram as verdades. Não compete a nenhum sindicato avaliar ninguém. Art. 209 da CF diz que compete ao poder público avaliar o ensino. Não é da alçada dos sindicatos regulamentar leis. O Exame da Ordem não foi regulamentado pelo Presidente da República. Não é da competência da OAB e de nenhum conselho de fiscalização da profissão legislar sobre condições para o exercício das profissões. Art. 22 da Constituição diz: Compete privativamente a União legislar sobre ;(EC nº19/98) (?) XVI -organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões. O papel dos Conselhos de Fiscalização da Profissão, OAB, CRM, CRP, CRA,(...) é de fiscalizar, advertir e punir exemplarmente , os seus inscritos, após o devido processo legal. Está insculpido no art. 5º inciso XIII, da Constituição, ?É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Art. 205 CF. \\\"A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 43. da LDB - Lei 9.394/96 \\\"a educação superior tem por finalidade (.); inciso 2 - formar diplomados nas diferentes áreas. De acordo com o art. 48 da LDB diz que os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular. O art. 29 § 1º do Código de Ética Disciplina da OAB (Das regras deontológicas fundamentais) ?Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à profissão de ADVOGADO, conferidos por universidades ou instituições de ensino superior, reconhecidas). Senhor Procurador ? Geral da República, Doutor Rodrigo Janot, a Lei nº 10.861, de 2004, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, o Sinaes, NÃO possui nenhum dispositivo permitindo a interferência das corporações no processo avaliativo, este da competência exclusiva do MEC para as IES que integram o sistema federal de ensino. A própria OAB já reconheceu a inconstitucionalidade do Exame de Ordem. Depois do desabafo do desembargador Lécio Resende então presidente do TJDFT, Exame da OAB, ?É uma exigência descabida. Restringe o Direito de livre exercício que o título universitário habilita?. O Desembargador Sylvio Capanema ex-vice-presidente do TJRJ, afirmou num jornal carioca, ?As provas da OAB estão num nível de dificuldade absolutamente igual às da defensoria do Ministério Público e, se bobear, da Magistratura?, ?Posso dizer com absoluta sinceridade que eu, hoje, não passaria no Exame de Ordem?. Dias depois ou seja, dia 13.06.2011 OAB por maioria dos seus pares, aprovou o Provimento n° 144/2011, dispensando do Exame de Ordem os bacharéis em direito oriundos da Magistratura e do Ministério Público. Pelo Provimento nº 129 de 8.12.2008, isentou desse exame os Bacharéis em Direito oriundos de Portugal, e com essas tremendas aberrações e discriminações tal excrescência é Constitucional? Se para ser Ministro do Egrégio STF basta o cidadão ter mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada (art. 101 CF)? Por que para ser advogado o bacharel tem que passar por essa cruel humilhação e terrorismo? Vejam senhores a incoerência da OAB. Para ser advogado, provas infestadas de pegadinhas. (parque das enganações). Para ocupar vagas nos Tribunais Superiores, pasme, listas de apadrinhados?. É vergonhoso saber que OAB e FGV além de usurparem papel do Estado (MEC) ainda se negam a corrigir com seriedade as provas da segunda fase do X caça-níqueis Exame da OAB. Uma excrescência tão grande que de acordo com o Blog Bocão News, levou o ex- Presidente da OAB/BA, Saul Quadros Filho em seu Facebook, a fazer duras críticas à empresa que organiza atualmente o exame da OAB. De acordo com Saul Quadros Filho, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) comete tantos erros na confecção da prova que é preciso urgentemente cobrar da instituição o mínimo de competência. (...) Segundo ele, a Ordem tem que ter um exame que não tenha abertura para falhas e consequente contestações, conforme tem ocorrido bastante nos últimos tempos. Além disso, o objetivo da prova não deve ser reprovar os candidatos, mas sim avaliar seu conhecimento. Portanto, o dever do Conselho Federal é cuidar da qualidade das provas ou então aposentar o exame. (...).No atual momento o Conselho Federal tem que ser solidário e não o algoz dos que \\\"foram reprovados\\\" pela FGV quando, na verdade, se tem alguém que merece ser reprovada é, induvidosamente, a própria Fundação Getúlio Vargas?, endureceu Quadros.?.(...) Vasco Vasconcelos Escritor e Jurista Brasília-DF (*)Foi o homem que acabou com o Entulho Burocrático do Governo do Distrito Federal e o 1º cidadão brasileiro que antes mesmo de ser Senador da República a ter um projeto Lei aprovado por unanimidade no Senado Federal. Qual? PLS 104/96 dispondo sobre criação do dinheiro com caracteres em braille, para facilitar a vida dos deficientes visuais.
Giseli dos Santos Assistente administrativo31/10/2013 17:47
Antes que alguém diga que estamos errados e devemos estudar, porque já estou cansada de ler isso, por favor, como bom operador do Direito, informe-se sobre o que realmente houve no X EXAME, respeitando o contraditório, e, depois de bem informado, continuar com essa opinião, acrescentem à lista dos que precisam estudar mais, os Professores Alexandre Mazza, Caio Bartine, Matheus Carvalho, Celso Spitzcowits, José Aras, Cezar Bittencourt e nosso atual PGR. Todos eles apoiam nossa luta por um exame justo, limpo e transparente, então, eles precisam estudar mais também?
albinha sua profiss?o31/10/2013 18:03
NÓS SOMOS DO GRUPO UNIDOS POR UM EXAME DE ORDEM JUSTO E QUE FOMOS PREJUDICADOS INJUSTAMENTE NO DÉCIMO EXAME DA OAB E ESTAMOS REIVINDICANDO UMA CORREÇÃO JUSTA EM NOSSAS PROVAS, QUEREMOS ISONOMIA! A PROVA NÃO FOI DEVIDAMENTE CORRIGIDA, ENTRAMOS COM RECURSO E TAMBÉM NÃO FOI CORRIGIDO. TODOS RECEBEMOS A MESMA RESPOSTA COPIA E COLA. MANDAMOS O RECURSO PARA OUVIDORIA E MAIS UMA VEZ A MESMA RESPOSTA. E PIOR EU E UM AMIGO RECEBEMOS A RESPOSTA DO NOSSO RECURSO PELO CORREIO. OU SEJA, ELES NÃO PODIAM MANDAR POR E-MAIL E GASTAR MENOS PAPEL.? INCLUSIVE NO DIA 5 DE AGOSTO FOI FALADO NA AUDIÊNCIA NO CONSELHO FEDERAL EM BRASÍLIA QUE OS PROFESSORES NÃO TEM TEMPO DE CORRIGIR AS PROVAS E SO GANHAM R$ 1000,00 PARA ISSO. PERGUNTA O QUE NÓS TEMOS A VER COM ISSO, AFINAL CADA UM INSCRITO PAGA R$ 200,00 PARA FAZER A PROVA E PARA ONDE VAI TODO ESSE DINHEIRO? E QUE POR ISSO NÃO CORRIGEM OS RECURSOS. FOI FERIDO O EDITAL. MUDARAM O EDITAL DO XI EXAME POR CAUSA DA X PROVA. EIS A QUESTÃO ESTAMOS CERTOS QUANTOS AOS ERROS COMETIDOS. NÃO PODIA COBRAR NA PROVA DO DÉCIMO EXAME ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL E FOI COBRADO E PIOR FOI COBRADO INFORMATIVO JURISPRUDENCIAL NÃO PACIFICADO E NÃO SUMULADO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. E POR ESTA LUTA NOSSOS AMIGOS BACHARÉIS EM DIREITO ESTÃO A 74 DIAS ACAMPADOS EM FRENTE AO CONSELHO FEDERAL DA OAB EM BRASÍLIA. E LÁ JÁ SOFRERAM COM ESGUICHO SENDO LIGADO PARA MOLHAR AS BARRACAS E OS COLCHÕES; MANDARAM JOGAR PESTICIDA NO GRAMADO PARA MATAR RATOS, FORMIGAS E BARATAS O QUE PODERIA TER OCASIONADO INTOXICAÇÃO NOS AMIGOS BACHARÉIS QUE INCLUSIVE PASSARAM MAL; DEPOIS FOI FEITA UMA DENUNCIA ANÔNIMA AO SEOPS DIZENDO QUE TINHA MORADORES DE RUA MORANDO EM FRENTE AO CONSELHO FEDERAL DA OAB; PROIBIRAM QUE USASSEM O BANHEIRO TENDO ELES QUE FAZER TUDO NA RUA. E NO DIA DOS 25 ANOS DE CF MANDARAM COLOCAR 4 ÔNIBUS VAZIO E MAIS GRADE PARA ISOLAR E ESCONDER OS BACHARÉIS QUE ESTÃO ACAMPADOS. FOI ENTREGUE AO MARCO FELICIANO AMOSTRA DO VENENO UTILIZADO NO GRAMADO E UM DOSSIÊ QUE A ÉPOCA ERA DE 400 PÁGINAS RELATANDO OS PROBLEMAS DA PROVA DA OAB. TAMBÉM FOI PEDIDA PELO DEPUTADO FEDERAL A INSTAURAÇÃO DA CPI EM FACE DA OAB PARA SE TER CLAREZA DE ONDE VAI PARAR OS MAIS DE SETENTA MILHÕES ARRECADADOS POR ANO COM A PROVA. ESTA SENDO COLHIDAS ASSINATURAS PARA INSTAURAÇÃO DA CPI EM FACE DA OAB. EXISTE PEDIDO DE APROVAÇÃO DA PL 5277/13 ONDE É PEDIDO QUE O EXAME PARA O MEC. NO DIA 24/10/13 OCORREU UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO CONSELHO FEDERAL EM BRASÍLIA SÓ QUE O REPRESENTANTE DOS BACHARÉIS INJUSTIÇADOS FOI PROIBIDO DE PARTICIPAR. ENTÃO, UMA PERGUNTA MAIS ESSA AUDIÊNCIA NÃO ERA PÚBLICA? NÓS QUEREMOS QUE O EXAME DE ORDEM PASSE A SER APLICADO PELO MEC. E TEM MAIS AINDA NÃO FOI RESOLVIDO O DÉCIMO EXAME E O DÉCIMO PRIMEIRO JÁ EXPLODIU ! SEGUE OS LINKS ONDE RELATAM TODOS OS PROBLEMAS DA PROVA DA OAB. https://www.facebook.com/groups/439526976163353/ https://www.facebook.com/gigifalatudo?ref=hl https://www.facebook.com/groups/229380650547017/ . http://www.youtube.com/watch?v=fLuUaCgnde8
Robson de Castro Bacharéu (desempregado)31/10/2013 19:11
Entendo que FGV e OAB, estão cometendo erros, absurdos, tá na hora MP da um basta nisso, quero trabalhar foi para isso que me formei, prestar o exame já na primeira fase, começa a fraude, para eliminar os examinandos, não é concurso público, concordo com o jurista e escritor Vasco Vasconcelos, realmente um caça-níqueis, esse exame de ordem. Não testa conhecimento, impoem o diplomado ao vexame, tá mais que na hora do PGR, intervir, para por as coisas no seu lugar.
Marcia de Andrade Brasil bacharela em direito31/10/2013 19:21
É um absurdo que a OAB aplique o exame de proficiência, uma vez que de acordo com a CR a competência para tal é do MEC. Mais absurdo, ainda, são as irregularidades cometidas pela OAB/FGV qdo da aplicação e correção das provas, a exemplo do X Exame. Diante de tais fatos criamos o grupo \\\"Unidos por um exame justo\\\". Obrigada pelo apoio.