Corte de energia - Fraude apurada - Interesse da coletividade.

Sentença Civil.

Contratação sob regime administrativo. Incompetência em razão da matéria.

A Justiça do Trabalho não possui competência para apreciar matéria concernente à contratação sob regime especial de contrato administrativo - REDA.

Contrato particular de união estável

Modelo de Contrato

Justiça libera certidão de nascimento para filha de jovem com síndrome de Down

Competência da Justiça do Trabalho para julgar ação anulatória de pactos coletivos

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz). Ex-Professor da UFES.

Exibição de documentos. Conta corrente. Réu exibe o contrato e os extratos. Exibição de "memorial analítico descritivo de forma pormenorizada" e dos "demonstrativos contábeis das operações".

União estável não depende da convivência sob mesmo teto

União estável.

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Brasil tem 60 milhões de ações em tramitação no Judiciário

Quarta Turma mantém prazo de 20 anos para pedir dano moral

Demissão é mantida sem efeito após 35 anos de briga judicial

Leis de divórcio tornam o casamento mais arriscado

Ponte pode cobrar taxa da CEG para permitir passagem de gasoduto

RR. Solidariedade. Fazendo uma razoável interpretação do artigo 2º, parágrafo segundo, da CLT e com escora na prova documental, o acórdão recorrido declarou a responsabilidade solidária das reclamadas.

Indenização por danos morais proveniente das injustas reportagens televisiva ofensiva à honra.

Adjudicação compulsória. Venda e compra cuja prova demonstra não passar de simulação para encobrir dívida

Justiça do Trabalho passa a julgar cobrança de contribuição sindical

Dano moral em acidente de trabalho tem nova decisão no TST

Professor da USP analisa o controle do Cade sobre os atos de concentração empresarial

Estado delinqüente