TJ autoriza interrupção de gravidez

Juntos, seremos mais!

Marizete Furbino, com formação em Pedagogia e Administração pela UNILESTE-MG, especialização em Empreendedorismo, Marketing e Finanças pela UNILESTE-MG. É Administradora, Consultora e Professora Universitária na UNIPAC - Vale do Aço. Contatos através do e-mail: [email protected].

'CPMF é um imposto justo', diz Lula

Deu no NYT: Lula duvida de provas contra Dirceu

Previdência reduziu miséria em 44% no país, diz Ipea

Projeto que extingue adicional de multa rescisória paga por empregadores será votado pela CAE

Projeto de lei que elimina o adicional da multa rescisória.

Senado aprova MP que cria o Fundo de Investimento do FGTS

Lei do Saneamento Básico entra em vigor com incentivos ao controle social

Atraso de Lula paralisa trabalho em ministérios

Fundadores da Igreja Renascer têm liminar negada no STJ

Depois de pesquisas, Alckmin diz que está vivo na briga e PT usa PCC nos programas

TCU aponta falhas em combate à febre aftosa

D´Urso condena projeto que quer acabar com Exame de Ordem

STJ propõe a criação de 400 varas federais até 2014

Para OAB, trabalho escravo decorre de distorções históricas

Íntegra da carta do presidente da OAB, Roberto Busato.

Seguro habitacional e as consequências jurídicas envolvendo apólice pública e privada

Instaurou-se no Brasil uma grande demanda de ações judiciais de Seguro Habitacional, na qual os autores alegam vícios construtivos nos imóveis e reclamam o direito de indenização em face das seguradoras.

Constitucional e tributário. Agravo de instrumento.

Mandado de segurança. Liminar indeferida.

Atuação do Poder Judiciário na defesa dos direitos fundamentais sociais, frente a reserva do possível

O presente artigo, voltado especificamente ao estudo da atuação do Poder Judiciário na defesa e concretização dos Direitos Fundamentais Sociais, esboçará algumas sugestões e critérios na busca de conciliar a reserva do possível e o mínimo existencial, tendo em vista que, os Direitos Sociais, vinculados a dignidade da pessoa humana, isto é, vinculados ao mínimo existencial, possuem aplicabilidade imediata, devendo, portanto, ser reconhecido de ofício pelo Judiciário. Ademais, será evidenciado que, a postura do Poder Judiciário ao aplicar uma norma de Direito Social, não fere a separação dos Poderes, pelo contrário, demonstra apenas o exercício eficaz de sua função. A elaboração do artigo se dará com base em obras doutrinárias de relevantes constitucionalistas e estudiosos do tema em questão, bem como, será utilizado legislação, jurisprudências dos Tribunais Superiores, dentre outros materiais ligados a temática.

Habeas corpus. Súmula 691/STF. Especialização de competência (ratione materiae). Provimento 275 do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros do Supremo Tribunal Federal, em Segunda Turma, na conformidade da ata de julgamento e das notas taquigráficas, por unanimidade de votos, não conhecer do habeas corpus, nos termos do voto da relatora.

Digitalização da saúde na mira do Judiciário

Justiça Federal do RS destaca riscos éticos e regulatórios dos hubs de saúde que integram serviços médicos e venda de medicamentos em farmácias