A Importância da Educação (2)

Ricardo Corrêa - Advogado (27) 3340.6574 - [email protected]

Quais são os direitos trabalhistas garantidos às mães?

Sócia do Veirano Advogados esclarece o que determina a legislação e projetos em andamento  

Dedução de despesas no Imposto de Renda pode incentivar modelo de trabalho remoto

Por Heloisa de Alencar Santos

Nova lei flexibiliza normas trabalhistas para pais e mães

Por Izabela Borges Silva.

Brasil registra mais de 1.500 acidentes com energia elétrica por ano

Por mês, são cerca de 130 ocorrências, o que reforça a preocupação com detalhes considerados banais, como, por exemplo, tomadas, fios soltos, extensões, entre outros.

Shopping deve assegurar lugar de amamentação para comerciárias

Para a 2ª Turma, a obrigação é do próprio estabelecimento, e não das lojas.

Gestante consegue prorrogação de licença para 180 dias.

Tratam os autos de Ação Ordinária promovida por Kênia Andrade do Nascimento Gondim Dantas.

Criança vítima de maus tratos é mantida com família substituta

Ampliação da licença maternidade - Uma conquista da criança

Fabiano Zavanella é Consultor Jurídico Pós-graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela PUC-SP com MBA em Direito Empresarial com Extensão para Docência ao Ensino Superior pela FGV-SP. Associado ao Escritório Rocha, Calderon e Adv. Associados. Autor de Artigos Jurídicos e dos Livros "Dos Créditos Trabalhistas na Nova Lei de Falência" e "Flexibilização do Direito do Trabalho - Negociado e Legislado". Membro e Professor do Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas (IPOJUR).

Antecipação do efeitos da tutela. Reintegração.

Faz jus a trabalhadora à reintegração no emprego, porquanto não verificada animosidade entre as partes que justifique a conversão da reintegração em indenização compensatória.

Empregador tenta burlar direito à estabilidade com ameaça de despedida

Ação trabalhista. Rito Comum. Julgamento parcialmente procedente

Tempestividade. Art. 770 da CLT, c/c o art. 172 CPC, sem a limitação neste imposta, de aplicação apenas na Justiça Ordinária Estadual.

Tempestividade. Artigo 770 da CLT, combinado com o artigo 172 CPC, sem a limitação neste imposta, de aplicação apenas na justiça ordinária estadual.

Homologação judicial de acordo. Contribuição previdenciária

Empresas têm até 21 de março para se adequarem às novas regras de combate ao assédio sexual e outras formas de violência no ambiente de trabalho

Entre as mudanças na CLT, estabelecidas pela Lei 14.457/2022, está a obrigatoriedade de que a CIPA responda pela adoção e pelo cumprimento de medidas e procedimentos, ações de treinamento e pela implantação de canal de comunicação e acompanhamento de denúncias.

Quem é a mulher brasileira?

Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados.

TST define novas normas coletivas para Correios e empregados

Houve reajuste salarial e mudanças no plano de saúde. 

Habeas corpus. Atentado violento ao pudor, com violência presumida (vítima de apenas 4 anos).

Servidora da Receita tem licença-maternidade prorrogada por 60 dias

Trata-se de agravo contra decisão que, em sede de mandado de segurança, indeferiu liminar requerida para garantir à impetrante, servidora pública da Receita Federal, o direito de ter prorrogada sua licença-maternidade por mais sessenta dias, nos termos da Lei n. 11.770/08.

Contribuição previdenciária. Execução ex officio acordo judicial. Decisão homologatória natureza indenizatória das verbas ajustadas.

Quem é a mulher brasileira?

Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados.