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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2013 - 10:45
Justiça gratuita não dispensa depósito recursal
Mesmo quando é concedido o benefício da assistência judiciária gratuita, é indispensável o depósito recursal, por ser garantia da execução
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 17:40
Morador de rua que ateou fogo a uma lanchonete é condenado a 4 anos e 4 meses de reclusão
Morador de rua foi condenado à pena de 4 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado, e a 17 dias-multa
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 15:04
Justiça entende ser descabida indenização por danos decorrentes de BO
O pleito de indenização foi julgado improcedente porque as provas não esclareceram se as acusações feitas pela requerida foram impulsionadas por motivos falsos, ou pela simples intenção de narrar o ocorrido
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2004 - 09:04
TST examina obrigação trabalhista em terceirização de quentinhas
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a responsabilidade subsidiária de uma empresa de perfuração de petróleo por obrigações trabalhistas de uma firma de quentinhas por ela contratada para servir refeições aos seus empregados.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2012 - 16:40
Juiz condena construtoras por atraso em entrega de imóvel
O casal será ressarcido em quase R$ 20 mil reais em razão dos defeitos e avarias do apartamento entregue atrasado
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2006 - 10:18
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2005 - 07:48
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2004 - 07:03
Menor acompanhada da mãe pode mover ação na Justiça do Trabalho
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) do Distrito Federal para anular uma ação ajuizada por uma trabalhadora quando era menor de idade.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2024 - 10:51
Empresa de saneamento indenizará família por infiltração de esgoto em residência
Indenização por danos morais e materiais
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2022 - 09:33
Mantida condenação de homem envolvido em latrocínio de empresário
Criminosos invadiram casa da vítima.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2022 - 09:49
TRT-10 condena empresa de alimentação a pagar R$ 90 mil à funcionária demitida grávida na pandemia
A ex-funcionária entrou na Justiça após ser demitida grávida sem justa causa.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2021 - 10:21
Tribunal confirma júri que condenou réu por atear fogo na casa dos pais
A pena foi fixada em mais de 24 anos de prisão.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2020 - 17:22
Mantido júri que condenou homem que ateou fogo em ex-companheira
A pena fixada em mais de 20 anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 19:30
MP denuncia donos de restaurante e garçom por morte de turista no Guarujá
O turista foi assassinado a facadas. Uma discussão pela diferença de R$ 7 na conta motivou o crime
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 13:20
Homem que comprou casa e ganhou arma de brinde é condenado por porte ilegal
Câmara manteve a sentença que condenou à pena de três anos de serviço comunitário e limitação de final de semana o homem que foi flagrado portando ilegalmente uma arma de fogo
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 10:40
Justiça condena acusado de tentar matar a companheira
O acusado desferiu inúmeros golpes de faca na vítima, não consumando o delito de homicídio por intervenção de terceiros, alertados pela filha do casal
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 14:40
Júri absolve dependente químico acusado de tentar matar com peixeira
O réu foi acusado de tentar matar a vítima com uma facada nas costas, mas foi impedido por conhecido
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2010 - 18:58
Idoso que abusava sexualmente de meninas tem pena confirmada pelo TJ
Confirmada sentença que condenou um senhor à pena de nove anos de reclusão, em regime fechado, por atentado violento ao pudor, praticado de forma consumada contra uma adolescente de 13 anos, e tentada, contra outra menina, de 10 anos.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 12:52
Empresa que prometeu contratar estagiário e depois desistiu deve indenizar o estudante
A Merck S.A. dever indenizar um estudante em R$ 6 mil por perda de chance e mais R$ 4 mil por danos morais.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 18:51
TRT nega pedido da Agropecuária Capixaba para não inclusão do nome da empresa na lista-suja do Ministério do Trabalho e Emprego
O TRT da 10ª Região negou pedido da Agropecuária Capixaba de não inclusão do nome da empresa ou de seus sócios na "lista suja" do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) - a lista de empresas e pessoas físicas flagradas submetendo trabalhadores a condições degradantes.