MP não tem legitimidade para propor ação para concessão de benefício previdenciário

MP abre crédito de R$ 1,7 bilhão para dez ministérios

Vigilantes da UFRJ não têm direito a horas extras

Telemar mantém direito a certidões negativas de débito contestado pelo Espírito Santo

TJ condena clubes de futebol a indenizarem atleta

Direito de representação. Decadência.

Seguradora só tem de indenizar em caso de sinistro

MP do Bem pode provocar perdas de R$ 5,7 bilhões aos cofres da União

Pena de confissão não gera presunção absoluta, motivo pelo qual inadmissível dispensa de oitiva de testemunhas

TST nega ocorrência de quebra de sigilo em conta de bancário

Violação ao art. 586, § 1º, do CPC - Falta de prequestionamento - Súmula 356/STF

Inexperiência dificulta recuperação judicial da pequena empresa

Telemar é condenada a devolver a uma consumidora, em dobro, a cobrança de pulsos excedentes e ligações para celulares (AP.CV. 493164-6)

Turma Nacional confirma: perda da qualidade de segurado não impede aposentadoria por idade

Concessionárias apresentam novos rumos para o transporte urbano no Rio

Doações de seguidores de culto religioso podem ser penhoradas

STF nega embargos declaratórios a preso por estupro contra menor de idade

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou hoje (16/11), por unanimidade, embargos declaratórios no Habeas Corpus (HC) 84532, em que E.G.D. contesta acórdão do STF.

Contrato Particular de Fornecimento de Materiais

Modelo de Contrato

C&A deve indenizar consumidora por disparo de alarme antifurto

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou em R$ 2.600,00 o valor da indenização a ser paga pela C&A Modas Ltda. à advogada Elaine Parreiras em razão de constrangimento gerado por disparo de alarme antifurto.

Sigilo profissional do advogado é essencial para o Estado democrático