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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 20 de Abril de 2006 - 01:00
Kant e sua fundamentação moral
Fabio Brych, membro do Centro de Estudos em Filosofia Americana - CEFA, acadêmico do 8° semestre de Direito - Universidade Regional de Blumenau - FURB.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2021 - 13:35
Comissão aprova exclusão da prática de jogo de azar como motivo de demissão por justa causa
Proposta também exclui embriaguez habitual como motivo de demissão por justa causa.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2020 - 09:31
Como o coronavírus é transmitido e por que o isolamento é importante?
Contágio do vírus causador da Covid-19 pode ser por vias respiratórias, por contato físico e por superfícies contaminadas. Entenda.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2016 - 17:20
Tribunal de Justiça de São Paulo nega pedido de indenização por propaganda enganosa
A mulher pretendia receber indenização por danos morais porque uma empresa de turismo não vendeu pacote de viagem pelo preço divulgado em reportagem de jornal
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2014 - 14:30
CGJ determina que não é necessário intimar advogado que toma ciência de ato processual no cartório
A iniciativa da Corregedoria de Justiça visa dar também celeridade processual e aperfeiçoar o fluxo interno dos serviços
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 12:25
Supervisora terceirizada do TRE é condenada por furto em conta bancária
A ré aproveitou a ausência da profissional para abrir sua bolsa e retirar um cartão magnético. Em seguida, foi até um caixa eletrônico próximo ao local e sacou R$ 300 da conta da vítima
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 13:25
Justiça indeniza homem por levar ?Troféu Lanterna? no trabalho
Alegando motivação, fábrica premiava com troféus os funcionários com baixo desempenho
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2010 - 11:23
Médica deverá indenizar paciente que não foi avisada sobre efeitos colaterais de medicamento
A decisão é da 9ª Câmara Cível do TJRS, que, ainda, não considerou ser culpado o laboratório fabricante, pois esse informou as reações adversas por meio de bula.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2009 - 11:50
TJ condena município de Viana a indenizar pais por morte de filho
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça denegou, por maioria, recurso impetrado pelo município de Viana, que foi condenado pelo juiz da comarca ao pagamento de 300 salários mínimos a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2008 - 18:39
Companhia aérea é condenada a indenizar passageira por extravio de bagagem
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio reformou sentença, em parte, e condenou a companhia aérea Societé Air France a indenizar em R$ 10.500 a médica Fabíola Araújo Rubinsztajn por danos morais.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2008 - 11:28
Punições injustificadas e abusivas dão direito a indenização por assédio moral
A Turma Recursal de Juiz de Fora, acompanhando o voto do desembargador José Miguel de Campos, confirmou decisão de 1º Grau que condenou a ré a pagar ao reclamante uma indenização de R$15.000,00 a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2006 - 19:40
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2014 - 16:58
Motorista que deixou carro aberto com chave na ignição perde direito ao seguro
A Terceira Turma do STJ, considerou que o agravamento de risco foi voluntário, consciente e determinante para o furto
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2014 - 13:30
Homem é condenado a 20 anos de reclusão por abuso de menor
Vítima conviveu durante oito anos com o agressor, que era amigo da família
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 15:45
Homem é condenado por triplo homicídio praticado por menores
O acusado foi condenou a 51 anos de reclusão por participar de um plano que resultou na morte de três moças executadas por três adolescentes
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 18:50
Dano moral: furto de veículo
Shopping deverá indenizar cliente em R$ 10.900 reais em razão do furto ocorrido do veículo dentro do estacionamento
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2011 - 10:05
Aluguel de ex-empregado de construtora é considerado parcela salarial
Valor do aluguel para cobrir as despesas necessárias à execução do contrato de trabalho, pois o ex-empregado trabalhava em obra localizada em outro estado. Além disso, o valor era descontado no contracheque
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2007 - 17:14
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2006 - 15:17
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2005 - 09:46