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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2011 - 17:00
Dano Moral: Empregador é condenado por pagar rescisão em moedas de pequeno valor
Empregador, no acerto rescisório, pagou R$400,00 em moedas de R$0,05 e R$0,10 a um estágiário
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2023 - 15:26
Caixa é condenada ao pagamento de R$ 40 mil a correntista
A cliente foi vítima do golpe da central falsa.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 13 de Novembro de 2020 - 17:23
Eleições 2020: o uso da profissão para angariar votos
Por Marcia Glomb.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2014 - 18:15
Funerária é condenada por não cumprir serviços firmados em contrato
Juiz concluiu que as provas produzidas nos autos, inclusive o depoimento das testemunhas apresentadas pela própria funerária, apontam que realmente houve falha nos serviços funerários estabelecidos no contrato firmado entre as partes
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 12:10
9º país mais violento do planeta
O Brasil, em 2011, com suas 52.198 mortes, e uma taxa de 27,1 para cada 100 mil habitantes, ocupa a 9ª posição dentre os 76 países pesquisados. A disparidade entre as taxas mundiais é exorbitante, visto que os países com menor número de homicídios não chegam à média de 1 morte para cada 100 mil habitantes, enquanto em Honduras a taxa é 90 vezes maior
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 11:10
Empregado declarado morto por engano será indenizado por não receber seguro-desemprego
Além de ser indenizado moralmente em R$ 2 mil, o trabalhador irá receber mais de R$ 4 mil reais referentes às cinco parcelas do seguro-desemprego que não recebeu
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 12:58
Acordo em cheque pós-datado não vincula terceiros que o sacaram antes do prazo
O relator considerou que a empresa não é obrigada a indenizar o emitente do cheque, que teve seu nome negativado na Serasa
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2011 - 10:16
Aplicar pena de flexão de braços leva NET a indenizar vendedora
Bastava não responder em segundos a um e-mail enviado pelo coordenador comercial para que a funcionária fosse obrigada a fazer flexão de braços durante o serviço
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 15:44
Empresa é punida por manifestar descaso com a Justiça do Trabalho
A Planova, uma das maiores litigiantes e reicidente na Justiça do Trabalho, foi condenada a pagar indenizações fixadas em R$ 10 mil para cada funcionário exposto a más condições de trabalho
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2010 - 15:00
Paciente será indenizada por erro no diagnóstico do vírus HIV
A 1ª Turma Cível julgou na sessão do dia 20 de abril a apelação cível nº 2009.003653-8, de relatoria do Des. Sérgio Fernandes Martins. No recurso, E. M. de J. pretendia reformar a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais em desfavor de laboratório de análises clínicas e por conta de exames laboratoriais que diagnosticaram a apelante como soropositivo para o vírus HIV.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 15:47
Ceasa e Atacadista restituem consumidor
O Juiz Mauro Ferreira, titular dos Juizados Especiais da comarca de Ibirité, condenou a Ceasa-Minas (Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A) e um de seus Atacadistas a indenizarem por danos materiais e morais o consumidor J.S.B, que teve seu veículo furtado em um dos pátios de estacionamento da Ceasa.
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Doutrina » Trânsito Publicado em 17 de Novembro de 2008 - 03:00
Lei seca - Uma medida precipitada
Fábio Roberto Steuernagel, Acadêmico de Direito da Faculdade Guilherme Guimbala - FGG. Joinville 1º ª Secretário do Juizado Especial Cível da ACE. Conciliador e Mediador.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2007 - 10:09
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2005 - 09:50
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2019 - 10:37
Sexta Turma nega habeas corpus a suposto líder de facção criminosa
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2013 - 17:15
Empresa que extraviou CTPS vai indenizar trabalhador
Condenação foi fixada no valor de R$ 10 mil; Sem ter os registros de contratos anteriores, não conseguiu efetivar sua aposentadoria
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 12:00
SDI-1 admite fracionamento de intervalo intrajornada de trabalhador rural
A usina foi absolvida da condenação ao pagamento de horas extras em razão da SDI-1 considerar legal a concessão de dois intervalos de uma hora cada para descanso e alimentação
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 19:56
Empresa é punida por manifestar descaso com a Justiça do Trabalho
A empresa sempre repete as mesmas irregularidades e, geralmente, tenta alterar a verdade dos fatos, apresentando defesas absurdas
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 13:20
Executivo não consegue obter prêmios anuais da Schering
Em voto do ministro Lelio Bentes, o recurso foi rejeitado (não conhecido).
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2009 - 15:30
Proprietário de veículo envolvido em acidente também é responsável
Vítima de acidente de trânsito deve receber indenização por danos morais e materiais, sendo que os valores deverão ser pagos pelo motorista e o proprietário do carro, que responde solidariamente.