AGU quer suspender liminar que paralisou convênio que permitia penhoras online

O convênio, firmado entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Bacen, faculta aos tribunais que integrassem a rede Bacen Jud o direito a encaminharem diretamente às instituições financeiras ofícios eletrônicos pela internet contendo solicitações sobre a existência de contas correntes e aplicações financeiras, determinações de bloqueio de contas envolvendo pessoas jurídicas.

Ministro concede liminar que suspende recolhimento de Cofins para plano de saúde

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Ação Cautelar (AC 1339) para suspender a exigência de cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) da Golden Cross Assistência Internacional de Saúde.

Incorporação de gratificação de função. Substituição da função percebida por outra de natureza diversa. Inaplicabilidade da Súmula nº 372, I, do TST.

Aposentados consideram insuficiente o reajuste de 5,01%

Supremo confirma decisão que nega intervenção federal no DF

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Acusado de homicídio permanecerá preso por conveniência da instrução penal

Recurso especial. Danos morais. Inscrição em cadastros de proteção ao crédito. Dívida paga.

Deferida, em parte, ADI que questionava norma sobre vencimentos de procuradores da Paraíba

Conselheiro do TCE tem denúncia rejeitada por extinção da punibilidade