Danos morais. Protesto de título já pago. Endosso mandato. Protesto indevido. Dano moral. Dano In Re Ipsa.

Procurador denuncia Humberto Costa e Delúbio Soares

Desvios de emendas: STF marca para quinta interrogatório de deputados

Ato será realizado, às 9h, na sala de audiências da Primeira Turma

TJ-RS publica decisão favorável à construtora em ação de repactuação de dívidas sob as regras da Lei do Superendividamento

Essa mesma Lei regulamentou as condições que tornam o consumidor superendividado e determinou quais dívidas podem ser repactuadas, nessa hipótese, para evitar impactos para a subsistência do devedor

STF rejeita recurso de juíza acusada de receber valores para absolver traficante colombiano

Para o ministro André Mendonça, o caso não preenche o requisito da repercussão geral para que seja julgado pelo STF

Justiça condena servidores do DER por cobrarem propina para retirar multas por negativa de bafômetro

Da sentença cabe recurso.

Em repetitivo, STJ admite bloqueio do valor de multa em ação de improbidade por ofensa a princípios da administração

A Decisão foi unânime.

'Furar fila' de vacina pode ser enquadrado em 6 crimes

Por Danilo Campagnollo Bueno e José Sérgio do Nascimento Junior

Condutor que teve seu veículo danificado receberá indenização por danos materiais

A empresa responsável foi condenada ao pagamento do valor integral da ação, referente aos gastos que o autor teve para o conserto de seu veículo. 

Mantida prisão preventiva do filho da governadora de Roraima

Ele foi preso sob acusação de envolvimento com organização criminosa.

Contrato de Plano de saúde coletivo. Empregado já aposentado e demitido sem justa causa

Agravo Interno em Agravo em Recurso Especial.

TRF-4 decide não examinar pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula

Oitava Turma do tribunal julgou nesta quarta-feira (26) pedido que havia sido aceito por desembargador plantonista em julho, e depois foi negado por relator da Lava Jato na segunda instância.

Maioria dos ministros do STF rejeita no plenário virtual recurso de Lula contra prisão

Sete dos 11 ministros votaram por manter a prisão; um foi contra. Faltam três, que têm até 23h59 desta sexta para votar. No plenário virtual, ministros registram os votos pelo computador.

Rosa Weber nega pedido da defesa de Lula para adiar substituição de candidato do PT à Presidência

Com a decisão, partido tem até esta terça-feira (11) para indicar substituto de Lula na chapa do PT à Presidência da República. Fernando Haddad, candidato a vice-presidente deve assumir o posto.

Fachin defende celeridade do STF em julgamento do recurso que pede suspensão da pena de Lula

Defesa recorreu contra decisão do ministro que rejeitou suspender a pena de prisão do petista. Para Fachin, julgamento deveria ocorrer antes do próximo dia 15 para evitar dúvidas no processo eleitoral.

Ministério Público Federal denuncia o ex-governador Sérgio Cabral pela 22ª vez

Na mesma denúncia também está Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio, acusado pelos procuradores por corrupção e lavagem de dinheiro

Juiz afasta responsabilidade de hospital em golpe aplicado contra paciente

O autor da ação e marido da paciente disse que foi vítima do golpe ao receber telefonema de um suposto médico, solicitando o depósito de determinada quantia em dinheiro para a realização de procedimento pós-cirúrgico - que posteriormente constatou-se ser inverídico.

Hospital paulista é condenado a pagar indenização para mãe por sequestro de recém-nascido

O valor da indenização foi fixado em R$ 20 mil.

Mantida prisão preventiva de ex-gerente da Petrobras acusado na Operação Lava Jato

A decisão foi tomada por unanimidade de votos.

Pagamento de dívida por codevedor originário impede execução em regresso contra avalistas

A decisão é da Quarta Turma.