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Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: STJ

Contrato de Plano de saúde coletivo. Empregado já aposentado e demitido sem justa causa

Agravo Interno em Agravo em Recurso Especial.

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO. EMPREGADO JÁ APOSENTADO E DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA. MANUTENÇÃO DAS MESMAS CONDIÇÕES DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DOS EMPREGADOS EM ATIVIDADE. CONDIÇÕES DO ARTIGO 31 DA LEI 9.656?98. EMPRESA ESTIPULANTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SÚMULA 7 DO STJ. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. DISSÍDIO PREJUDICADO.1. A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que a ...

Palavras-chave: Contrato Plano de Saúde Coletivo Súmula STJ Agravo Interno Recurso Especial