Herdeiro legítimo poderá receber herança do irmão falecido em 1995

Herdeiro legítimo poderá receber herança.

Execução fiscal. Executado que apresenta documentos relativos ao pagamento da dívida. Imprescindível a intimação da fazenda pública, para que o processo seja extinto.

Corte Especial tranca ação penal instaurada contra procurador regional da República

Estagiária será indenizada por doença adquirida no local de trabalho

Seguro. Automóvel. Circulação na beira da praia. Ausência de prova inequívoca de agravamento do risco.

1ª Turma entende que ex-prefeito não deve ser responsabilizado por edição de decreto

Queda severa de cabelo após escova francesa gera indenização a consumidora

Empresas petroquímicas não devem multa milionária a distribuidora pernambucana

Juiz não pode impor uso de uniforme a servidor

Idec e Procuradoria da República obrigam Ministério da Agricultura a proibir o carbadox

Contrato extinto ou renegociado pelo instrumento de confissão de dívidas não é objeto de revisão

Julgamento no TRF de juízes e delegados da PF deve terminar hoje

O julgamento da Operação Anaconda, que começou terça-feira no TRF (Tribunal Regional Federal), em São Paulo, e corre sob segredo de Justiça, deve terminar hoje.

Apontamentos sobre a Reclamação Constitucional no ordenamento jurídico brasileiro

O tormentoso tema da reclamação constitucional traz o enfoque da doutrina e da jurisprudência e quanto seu processamento bem como aborda sua natureza jurídica. Não se pode deixar de frisar a utilidade do referido instituto que funciona como meio de autêntica garantia da efetividade da tutela jurisdicional, coibindo o descumprimento ou inobservância das decisões dos Tribunais, atuando na defesa, não só dos Tribunais, mas do particular lesado por autoridade administrativa ou judiciária

Família será indenizada após perder matriarca atropelada sobre a faixa de segurança

Os autores receberão, por danos morais, valores que variam de R$ 80 mil a R$ 100 mil, e ainda lhes foi concedido o direito a pensão mensal e ao ressarcimento de despesas com funeral e gastos médicos

Afastado vínculo de emprego pretendido por pedreiro com dona da obra de imóvel residencial

O pedido foi julgado improcedente

Revolução Silenciosa: como a IA generativa está redefinindo o futuro do direito

Por Paulo Silvestre de Oliveira Junior.

Réu excluído da ação por ilegitimidade não tem direito a reembolso de honorários contratuais

Segundo o colegiado, a consequência para o autor que fez a substituição do polo passivo, nessa hipótese, é ter de reembolsar eventuais despesas processuais da pessoa apontada indevidamente como ré, além de pagar ao advogado dela os honorários sucumbenciais arbitrados pelo juiz; porém, no conceito de "despesas", não se inclui o valor do contrato firmado com o procurador para apresentação da defesa.

Justiça concede abatimento do FIES para médico que atuou no SUS durante a pandemia da COVID-19

Profissional formado em universidade de Presidente Prudente conseguiu 128 mil reais de desconto da dívida acumulada pelo financiamento estudantil.

Como se prevenir contra o golpe do celular invadido - e o que fazer caso caia nessa armadilha

Por Arnaldo Thomaz Neto, country manager da BioCatch no Brasil.

Rol da ANS é taxativo, porém com possibilidade de mitigação, entenda o posicionamento adotado pelo STJ

Por Marcos Roberto Hasse.