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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2006 - 13:00
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2004 - 10:46
STJ emitirá certidões de processos on-line a partir de amanhã (1º)
Basta solicitar à Seção, Turma ou Corte Especial que o documento será "gerado" de imediato.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2013 - 16:45
Empresa que anexou sentença retirada da internet tem recurso negado
Sentença que a empresa pretendia impugnar, nos autos, não se encontrava assinada pela juíza que a proferiu, tendo sido extraída da internet
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Dezembro de 2009 - 03:00
O Filho do Brasil - Uma visão além da dramaturgia
Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho. Advogado. Pós Graduado pela Faculdade Cândido Mendes.
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Doutrina » Geral Publicado em 02 de Março de 2007 - 02:00
O Brasil submerso
Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: mlucia@sercomtel.com.br
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Janeiro de 2005 - 03:00
Agravo em Agravo de Instrumento. Processual Civil. Divergência Jurisprudencial.
Demonstração. Dissídio notório. Locação. Fiança. Súmula 214/STJ
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Setembro de 2013 - 15:10
Livros para aprovação em concursos ou livros para ampliar conhecimentos?
Reflexão acerca da produção jurídica atual e do universo de divulgação de informações via rede mundial de computadores
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Apoiadores Publicado em 26 de Julho de 2019 - 14:52
A 23ª Subseção da OAB apresenta mais um serviço à advocacia
A OAB de Itaguaí-RJ tem a satisfação de apresentar mais um importante serviço que será oferecido à advocacia!
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2015 - 16:40
Presidente do Carf admite fragilidades e defende mudanças para evitar fraudes
O presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Alberto Freitas Barreto, admitiu hoje (2) que o órgão apresenta fragilidades que permitiram os desvios apontados pela Operação Zelotes, feita pela Polícia Federal (PF)
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2012 - 10:40
JT constata fraude na contratação de motorista por meio de cooperativa
TRT reconheceu o vínculo empregatício e condenou a transportadora ao pagamento das parcelas rescisórias ao motorista que foi contratado de forma fraudulenta
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Agosto de 2007 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 27 de Abril de 2018 - 10:38
Homem que esfaqueou mulher é condenado a 15 anos de prisão
O crime ocorreu no dia 24 de janeiro de 2015.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Novembro de 2002 - 03:00
Consignação e Consórcio
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Novembro de 2019 - 13:43
Alcance do plágio
Discorrer sobre sentença da juíza Gabriela Hardt que foi anulada por alegação de plágio.
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Doutrina » Geral Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 15:20
10 razões para apoiar o retorno dos protestos massivos
Para acabar (reduzir) os males do Brasilquistão temos que continuar os protestos de junho. Dez (dentre tantas outras) razões para isto
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Outubro de 2018 - 11:37
Portador de deficiência discriminado receberá indenização por danos morais
O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Novembro de 2018 - 15:24
Interrupção indevida no fornecimento de água gera danos morais
O valor da indenização foi fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 12:11
Farmácia vai ter que indenizar por negar medicamento a cliente
Prática de ato ilícito que gera o dever de indenizar
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Array Publicado em 2021-04-23T17:27:43+00:00
Discricionariedade não é Carta Branca
A discussão colocada no título deste texto pode soar como uma obviedade. Ora, há vasta doutrina, jurisprudência e legislação que reforçam a máxima segundo a qual o exercício do poder discricionário é amplo, porém não é absoluto (e deve ser fundamentado). No entanto, quando se analisa a realidade (ou o tal mundo dos fatos), há uma considerável indiferença administrativa e judiciária quanto à referida máxima.