1ª Turma condena por danos morais empregado que deu festa na casa dos patrões

TRF nega apelação da Fundação Banorte contra aposentados

Juiz nega pedido da Associação Nacional de Bingos e Jogos no Paraná

Zveiter tem 15 dias para contestar reclamações por acúmulo de função no STJD e TJ/RJ

Hospital privado pode ser obrigado a internar paciente

Justiça dá prioridade para fundo de pensão do Mappin receber R$ 7 milhões

Procurador-geral questiona expressões de lei complementar de SC

Serra veta 1ª hora grátis em estacionamento de shopping

Nossa Caixa vai abrir concurso para contratar auxiliar administrativo

Questões de Direito Processual Penal - Fontes, Princípios Gerais e Interpretação; Inquérito Policial e Ação Penal.

Questões revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Embargos. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Demonstrados os fundamentos formadores da convicção do Juízo, não se configura a hipótese de negativa de prestação jurisdicional, ensejadora da declaração de nulidade do julgado.

Decreto nº 5.977, de 1º /12/06

Regulamenta o art. 3º, caput e § 1º, da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a aplicação, às parcerias público-privadas, do art. 21 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e do art. 31 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para apresentação de projetos, estudos, levantamentos ou investigações, a serem utilizados em modelagens de parcerias público-privadas no âmbito da administração pública federal, e dá outras providências.

Projeto proíbe cobrança em fins de semana e feriados de dívidas de consumidores

A proposta, que acrescenta a medida ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), tramita na Câmara dos Deputados.

Emissora de TV terá que indenizar candidato a prefeito por veiculação de matéria inverídica

O valor, a título de danos morais, foi fixado em R$ 80 mil.

Consumidora será indenizada devido a demora em conserto de veículo

A consumidora alegou a ocorrência de dano moral em razão das condutas das empresas, pois encaminhou o veículo no dia 19/11/2014, para  realização dos consertos, após a ocorrência de uma batida, mas o automóvel somente lhe foi entregue no dia 1º/4/2015

Hospitais podem ser obrigados a exibir tabela com preço de serviços

Segundo o projeto, a tabela deve contemplar os preços de consultas com médicos e outros profissionais, além de exames, custos administrativos e preços de todos os outros serviços oferecidos

Lei que regula gratuidade de estacionamento em shopping centers é inconstitucional

Associação Brasileira de Shopping Centers alega que a lei viola iniciativa privativa da União por versar sobre matéria de direito civil já que trata do direito de propriedade

Casal é condenado por furtar residência

Prejuízo do proprietário não foi maior porque a Polícia Militar foi acionada e conseguiu prendê-los durante a ação

Procuradores conseguem retirada do nome e imagem da UFRJ utilizados indevidamente em propaganda de curso de língua estrangeira

Logomarca da Universidade aparecia em um anúncio de site na Internet de um curso de língua estrangeira

Net não poderá mais cobrar por ponto extra

O juiz acolheu parcialmente a ação civil pública proposta pelo MP, proibindo a NET de cobrar por pontos extras, adicionais, mensalidades de TV adicionais ou qualquer outra nomenclatura que a empresa utilize para o caso