Câmara define tamanho mínimo de letras em contrato

Juiz garante a escrivão direito de permanecer no cargo após completar 70 anos

Processo Tributário é tema de curso na AASP

Decreto de 18/07/06

Institui o ano de 2007 como o "Ano Nacional dos Jogos PanAmericanos e Parapan-Americanos", e dá outras providências.

Superior Tribunal de Justiça - Súmula nº 322

Projeto sobre adoção internacional de crianças segue para a Câmara

Lula sanciona lei que torna obrigatório ensino da língua espanhola

Inquérito para apuração de falta grave. Estabilidade

Clipping de Legislação (16 a 20 de Novembro de 2020)

Clipping de Legislação.

Clipping de Legislação (03 a 07 de Agosto de 2020)

Clipping de Legislação.

Projeto isenta de responsabilidade médico que tomar decisão difícil durante pandemia

Medida aplica-se aos casos em que o profissional da saúde decide qual paciente tratar.

Senado aprova PEC que torna imprescritíveis e inafiançáveis os crimes de feminicídio e estupro

Texto também inclui estupro no rol de crimes imprescritíveis; proposta segue para a Câmara dos Deputados.

Tribunal mantém decisão que garante acompanhante a gestantes

Presença é direito do pré ao pós-parto.

Comissão aprova projeto que altera prazo para adesão de microempresa ao Simples Nacional

Pelo texto, medida valerá para empreendimentos que não conseguiram aderir ao Simples Nacional em 2020, primeiro ano da pandemia.

Divulgados os locais de prova da 2ª fase do XXXII Exame de Ordem Unificado

O exame será aplicado no próximo domingo, dia 8 de agosto deste ano, das 13h às 18h (horário de Brasília).

Projeto prevê prisão domiciliar para devedor de alimentos durante pandemia

Pelo Código de Processo Civil, quem deve pensão alimentícia pode ser preso por até três meses.

Clipping de Legislação (22 a 26 de Março de 2021)

Clipping de Legislação.

Negado habeas corpus para homem preso por adulteração de álcool gel

Casal é acusado de utilizar substância tóxica na fabricação.

Justiça de Santos nega suspensão de aluguel de empresa

Autora alegava queda de faturamento.

Juíza decreta penhora on-line dos bens de pai que não pagava pensão alimentícia

Intimado para audiência, pai não compareceu e, por conta disso, teve sua prisão civil decretada, fato que não foi cumprido por não se saber seu paradeiro