Redução do intervalo de rodoviários deve observar requisitos normativos e jurisprudenciais

Turma condenou a empresa ao pagamento de uma hora extra por cada dia em que o intervalo do trabalhador foi menor que o tempo mínimo

Acordo coletivo apenas para os empregados da ativa. Reajuste salarial disfarçado.

Extensão para os inativos. Possibilidade.

Recurso de revista. Banco de horas. Validade.

Base de cálculo do adicional de insalubridade.

Recurso de revista. Intervalo intrajornada.

Período superior ao limite legal de duas horas.

Recurso de revista. Contribuição assistencial.

Empregado não filiado a sindicato.

Empregador paga 1h a cortador de cana que gastava 2h40 no percurso até o trabalho

Há acordo coletivo que estabelece o pagamento de uma hora in itinere, independentemente do tempo gasto no percurso pelo trabalhador.

Encargo operacional sindical. Taxa de cooperação.

Deferimento.

JT mantém multa fiscal aplicada a empresa que prorrogou jornada diária em 03 horas

A empresa argumentou que as Convenções Coletivas de Trabalho da categoria autorizam a prorrogação da jornada em até 03 horas.

Último dia da Promoção!!! Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho

MP não pode ajuizar ação para postular direito individual que seja destituído da homogeneidade

TST decide conflito entre normas coletivas

TST nega integração de hora extra a sindicalista

Turma reconhece validade de jornada superior a 8 horas diárias em turnos de revezamento

Entendimento se baseou em reforma trabalhista e em recente decisão do STF.

O Refugiado Econômico à luz da Legislação Internacional de Proteção ao Refugiado

O escopo do presente está assentado em analisar a figura do refugiado econômico.

Embargos. Divisor. Bancário.

Recurso de revista não conhecido.

Adicional de quebra de caixa.

Recurso de revista.

Decisão liminar determina que empresa de telefonia facilite o desbloqueio de celulares

Multa por descumprimento de cláusula normativa é devida mesmo que seja mera repetição de lei

Banco de horas só vale por acordo coletivo e não individual

SDI-1 do TST rejeitou embargos de uma empresa mineira que buscava o reconhecimento da validade de acordo individual de compensação de jornada feito com seus empregados

Negada validade a acordo que flexibilizou registro de ponto