Recurso de revista. Contribuição assistencial.

Empregado não filiado a sindicato.

RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. EMPREGADO NÃO FILIADO A SINDICATO. Afronta o direito à plena liberdade de associação e de sindicalização cláusula constante de acordo, convenção coletiva ou sentença normativa, na qual seja fixada contribuição assistencial a ser descontada dos trabalhadores não filiados ao sindicato da categoria profissional (Precedente Normativo nº 119 e OJ nº 17 da SDC). Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento. ...

Palavras-chave: Contribuição; Sindicato; Desconto; Salário; Empresa; Trabalhadores