Golden Cross é obrigada a custear tratamento de epiléptica

A Golden Cross foi obrigada a custear o tratamento de epilepsia de uma conveniada depois de negar a cobertura de um exame pedido pela autora.

CNJ considera irregular nomeação de 100 servidores do TJPB sem concurso

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considerou irregular a nomeação, por parte do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), de 100 assistentes de administração nomeados sem concurso público.

Gestão Estratégica de Sociedade de Advogados

CNJ considera legal norma que define traje para entrar na Comarca de Vilhena (RO)

Município de Sinop deve fornecer medicamento a pacientes com diabetes

Na decisão unânime também consta que é necessária a apresentação da receita específica.

Vendedor externo da AMBEV consegue reconhecimento de horas extras

O vendedor foi contratado em maio de 2001 e recebia salário fixo e comissão variável. Em setembro de 2003, pediu demissão e ajuizou a reclamação trabalhista na qual pedia o pagamento de horas extras e seus reflexos nas demais verbas, entre outros itens.

Resolução nº 28, de 6/12/06

Implementação da metodologia de acompanhamento do Programa de Combate às Filas.

Exames de ensino supletivo devem ser gratuitos e realizados pelo poder público

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão da Justiça baiana que entendeu ser legal a norma do Conselho Estadual de Educação a qual impôs a gratuidade das avaliações supletivas e vedou a realização das provas pelos cursos supletivos.

Grupo leva ao TSE idéias para fiscalização de campanhas

Projeto cria lei de responsabilidade social da educação

TJDFT: Juiz revoga liminar que envolve a Brasil Telecom e seus acionistas

OAB e AMB estudam parceria no restante da reforma da Justiça

Mineração em terras indígenas é absolutamente inconstitucional, segundo procurador

O evento, em sua sexta edição, foi promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Organizando escritórios e departamentos jurídicos - Rio de Janeiro

Central Prática - Consultoria e Treinamento

O Ministério Público e os Direitos Humanos

Parecer do doutrinador Rômulo de Andrade Moreira.

Mandado de segurança. Revista de bolsas e sacolas dos empregados.

Liminar deferida e cassada. Segurança negada.

Legitimidade para a ação civil pública: Aspectos relevantes da representatividade das associações

O presente artigo tem por escopo analisar a legitimidade ativa para a propositura de ação civil pública, dando ênfase para as questões envolvendo a legitimação das entidades associativas. Inicialmente são apresentadas ponderações gerais no tocante à forma de se determinar a legitimidade ativa no sistema brasileiro, em seguida, apontam-se os entes legitimados da Lei nº. 7.347/85, para, então, analisar os aspectos relevantes da representatividade das associações para propor ação civil pública

Impossibilidade de banco reter aposentadoria. Patrimônio mínimo.

Mutação Constitucional

Por Thawane Willa Silva Rocha de Morais.

As implicações jurídicas da interceptação telefônica

Gisele Leite, professora universitária, mestre em Direito e em Filosofia, articulista dos sites www.direito.com.br, www.estudando.com., www. jusvi.com., www.mundojuridico.adv.br, www.oguiadodireito.hpg.ig.com.br e co-editora do site jusvi.com (www.apoena.adv.br)