Churrascaria que cobrava gorjetas e não repassava a empregados é condenada na JT

O salário fixo combinado com os empregados na contratação era desmembrado em várias rubricas fictícias nos contracheques

Empresa se livra de pagar contribuição assistencial por não ser associada a sindicato patronal

TST afirma que essa contribuição só pode ser exigida dos associados à entidade

Cobrança de taxa a moradores de loteamento imobiliário é tema de repercussão geral

O processo ainda será julgado definitivamente pelo Plenário do STF

Dano moral não comprovado

A consumidora alegou que sofreu transtornos e danos morais em razão da ameaça de ter seu nome inscrito no cadastro do Serasa

Processual civil. Administrativo. Ação civil pública. Legitimidade ativa do MP.

Impugnação de cláusula contratual que impõe o pagamento da taxa de conservação aos adquirentes de parcelas em loteamentos.

Empresa é condenada por desconto em folha de ligações telefônicas

Ligações telefônicas alegadamente particulares durante o trabalho geraram dispensa por justa causa a uma funcionária da Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre.

2ª Turma confirma rejeição de HC a acusado de integrar milícia de Jorge Babu

A Segunda Turma do STF negou HC ao ex-policial, acusado de integrar uma quadrilha que extorquia, em troca de segurança.

Lojas Renner deve pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais

A 9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza condenou as Lojas Renner ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, à cliente I.H.P.S.T.. A decisão, publicada no Diário da Justiça do dia 5 de abril, determina também que a empresa retire o nome da autora da ação do cadastro de proteção ao crédito.

TJ anula tarifa ilegal de banco

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais anulou uma tarifa cobrada pelo Banco BMG de um cliente de Belo Horizonte que antecipou a liquidação de um financiamento.

STJ unifica entendimento sobre aplicação dos expurgos inflacionários no cálculo da correção dos saldos de contas do FGTS

A questão foi julgada sob o rito da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei 11.672, de 8 de maio de 2008).

Proprietário é responsável por pagamento de fatura junto a Cemat

O proprietário de imóvel deve verificar o correto pagamento das faturas de energia pelo locatário, sob pena de ser considerado lícito o corte no fornecimento devido à inadimplência.

Restituir em créditos valor pago a mais é venda forçada

Condômino deve pagar cotas em atraso do condomínio

TRF suspende liminar que impedia Infraero de cobrar tarifas da TAM e da Varig

Presidente do STJ defende na Câmara diminuição de recursos em processos

TRF5 mantém decisão de primeira instância sobre Banco Mercantil

Projeto impede apreensão de veículo sem licenciamento

USP é acusada de cobrar mensalidade

OAB-BA comemora retirada de projeto que aumentava custas

A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia comemorou a decisão do Executivo local, de retirar da pauta da convocação extraordinária da Assembléia Legislativa do Estado projeto do Tribunal de Justiça da Bahia que previa o reajuste das custas judiciais.

Investidor pode se tornar vítima de seu próprio assessor de investimentos

Advogados especializados explicam o cenário e pedem atenção e cautela.