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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2009 - 11:56
É nulo o processo no qual não há intimação pessoal da Defensoria Pública
Turma do STJ nos autos da ação de revisão de contrato de financiamento com alienação fiduciária e de busca e apreensão.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2009 - 10:40
Unibanco não é sucessor universal das obrigações do Banco Nacional
O vínculo jurídico estabelecido entre o Banco Nacional e o Unibanco decorrente de contrato de
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2009 - 13:17
Nos contratos de financiamento educativo não é permitida a capitalização de juros
unanimidade, "a nulidade das cláusulas contratuais que impõem a capitalização de juros no contrato de financiamento educativo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Junho de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Inconstitucionalidade do art. 19-A da Lei nº 8.036/90.
direito aos depósitos do FGTS nos contratos nulos, mesmo sendo o contrato anterior à MP-2.164-41/01.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 05 de Março de 2009 - 02:00
Auxílio-doença. Indeferimento por culpa da empregadora. Condenação na indenização substitutiva. Possibilidade.
A falta de registro do contrato de trabalho na CTPS e o não-recolhimento das contribuições
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2009 - 21:08
STJ suspende multa de R$ 1,64 milhão contra Camargo Corrêa S/A
milhão por descumprir o contrato firmado com o Ministério da Integração Nacional para as obras de transposição do rio São Francisco.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2009 - 12:29
Pagamento de valor simbólico não exclui natureza salarial de refeição
empresa sem qualquer ônus para o empregado, sendo um benefício integrante de seu contrato.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2008 - 12:39
Flamengo é condenado a depositar R$ 97 mil do FGTS de atleta
extinção definitiva do contrato de trabalho, que foi sucessivamente prorrogado.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2008 - 20:17
Ineficiência na prestação de serviço de emergência gera indenização
pela ineficiência na prestação de serviço, por não ter fornecido com urgência um helicóptero para transferência do paciente, prevista no contrato.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2008 - 12:51
Seguradora terá que quitar débito de segurado falecido
Brasileiros S.A. todo débito decorrente do contrato de financiamento de um veículo, firmado com um então segurado, que veio a falecer em 2006.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2008 - 15:49
TJMT mantém decisão que determina apreensão de gado nelore
Inadimplente no contrato de parceria, e manteve decisão que, nos autos de uma ação de busca e
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2005 - 18:37
Usuário de celular poderá receber em dinheiro crédito de pré-pago não usado
créditos que não forem utilizados em seus telefones dentro do prazo previsto no contrato, conforme adiantou a Folha Online na última sexta-feira.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2004 - 07:00
Doença provocada por inalação de benzeno é acidente pessoal, passível de cobertura de seguro
plástica e leucemia, obrigando à cobertura por contrato de seguro de vida.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2004 - 07:03
Telemar e CTBC tentam barrar lei que obriga instalar medidores individuais de consumo
medidores de consumo não estava prevista no contrato administrativo celebrado entre o ente público e as prestadoras.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2023 - 17:09
Para STF, franquia não é relação de emprego
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou a validade do contrato de franquia por unanimidade
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2023 - 16:44
Sentença valida justa causa de trabalhador que, mesmo aposentado, utilizou plano de saúde por 17 anos
mantido o plano de saúde fornecido pela empregadora", o que só é devido durante a vigência do contrato.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2023 - 09:23
Banco deverá indenizar idosa vítima de golpe do empréstimo
valores descontados de aposentadoria e a inexistência da relação jurídica decorrente do contrato fraudulento.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Fevereiro de 2022 - 11:04
Bom, a gente já tá junto há bastante tempo e é estável sim. Como fica a questão dos bens enquanto isso?
Na União Estável, salvo contrato escrito, valerá o regime da Comunhão Parcial de Bens. Acresça-se a
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Array Publicado em 2021-03-22T14:27:35+00:00
Instituições financeiras devem responder por danos de terceiros em operações bancárias
, cento e quarenta e seis reais e quarenta centavos), referente ao Contrato de Financiamento, e dar baixa do gravame.
