Apelação cível. Reintegração de posse. Requisitos não demonstrados. Esbulho descaracterizado. Conhecimento e desprovimento do recurso.

Da licitação

Roberta Kwiatkoski, Acadêmica de Direito da Faculdade de Direito Curitiba.

Arrendamento mercantil de equipamento médico está sujeito ao CDC

Hardship clause - Poderosa ferramenta de harmonização voluntária dos contratos internacionais

Diogo Motta Tibulo, Especialista Master in Business Administration do Executivo Global pela Universidade Independente de Lisboa - UnI e Advogado.

Tributário. Franquia. Serviço tributável por ISSQN. Competência do município onde ocorre o fato gerador.

Questões de Direito Civil do XXX Exame de Ordem Unificado – 2019

Questões de Direito Civil.

O imóvel não tem matrícula no RGI. Ainda assim pode ser possível regularizar via Adjudicação Compulsória Extrajudicial?

A Adjudicação Compulsória Extrajudicial (sem processo judicial) já pode ser feita em todo o Brasil, conforme regras do Provimento CNJ 149/2023

Empresário ganha R$ 2 milhões em ação contra importadora de veículos

Tribunal de Justiça do Paraná reconheceu o direito do comprador ser indenizado por danos morais e materiais em negociação que não foi cumprida.

Justiça do Trabalho vai julgar ação de motorista contra restrições de aplicativo de passageiros

Ele quer suspender bloqueios da Uber a corridas em determinadas regiões.

Quando as empresas precisam de uma Assessoria Jurídica?

Por Paula Fogli.

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Confira todos os detalhes para realizar esse sonho sem se preocupar.

Reparo posterior à entrega não interrompe prescrição para devolução de equipamento

O entendimento é dos ministros da Terceira Turma.

Empresa não entrega fotos de formatura e é condenada

Fotas e vídeos se queimaram em incêndio

Seguradora e empresa de veículos terão que indenizar consumidor por furto de veículo

Justiça decide por indenização a cliente impedido de construir residência

Processual Civil –  Ação de Ressarcimento c/c Danos Materiais e Morais – Inadimplemento Contratual – Ressarcimento - Dano moral  configurado – Ausência de comprovação dos Danos Materiais Procedência Parcial que se impõe  

Questões de Direito Civil

Penal. Gestão fraudulenta. Materialidade e autoria evidenciadas.

Tipo objetivo e subjetivo provado. Pena-base mantida.

Franquia: veja o que o STJ vem decidindo sobre o tema

Este setor cresceu mais do que o esperado, e o bom momento da economia nacional e o aumento da renda da população foram os principais motivos

Promotor vai ao Tribunal de Justiça por denúncia contra cartel de trens

Juiz rejeitou denúncia por entender que crimes atribuídos a executivos prescreveram