Rejeitada denúncia contra acusados de comercializar vagões da União

Seis pessoas eram acusadas de comercialiar bens da malha ferroviária que pertenciam ao DNIT. A denúncia foi rejeitada porque não houve a comprovação da materialidade do crime, bem como por atipicidade dos fatos

Distribuidor farmacêutico obtém dano moral por viagem frustrada

Ele foi reconhecido como um dos melhores distribuidores do país, tendo sido premiado com uma viagem

Turma afasta prescrição intercorrente em execução trabalhista

De acordo com a decisão do relator, tanto o credor quanto o devedor são responsáveis pelo andamento da execução

Turma reconhece equiparação salarial entre empresas do mesmo grupo econômico

A equiparação depende de quatro requisitos: identidade e função, de empregador e de localidade de exercício, os quais não foram observados em decisão anterior

Empresas aéreas indenizam passageiro

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça Minas Gerais (TJMG) condenou as empresas aéreas Transportes Aéreos Portugueses S.A. (TAP) e Deutsche Lufthansa AG a indenizar um passageiro por danos morais e materiais em R$6 mil cada.

Sumiço de bagagem gera indenização a passageiro.

Sentença Civil.

Estagiário não pode ser efetivado em sociedade de economia mista

É impossível o reconhecimento do vínculo de emprego de estagiário com empresa de economia mista, mesmo quando o trabalho do estudante, sinalizando fraude, é utilizado somente para a substituição de mão-de-obra efetiva.

Varig é condenada por extravio de bagagem de passageira em viagem à Europa

Pleno confirma indenização por dano moral a bancário obrigado a transportar valores

Denúncia contra desembargador cearense é rejeitada

Comissão. Mercantil. Venda de passagens aéreas. Valor da comissão. Alteração. Possibilidade.

Indenização por danos morais e materiais. Voô cancelado. Perdendo prova para o concurso. Procedente.

Reparação de danos. Acidente de trânsito.

Reparação de danos.

Empregador é condenado por transportar funcionários em carroceria

Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do XX Exame da Ordem Unificado - 2016

Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.

Questões de Direito Individual do Trabalho

Paula Camila de Lima Questões de Direito Individual do Trabalho, extraídas do Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto, do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Decreto nº 5.598, de 1º/12/05.

Acidente rodoviário. Responsabilidade civil objetiva do transportador. Relação de consumo.

Inexistência de prova da alegada culpa exclusiva da vítima. Nexo causal comprovado. Violação da clausula de incolumidade física do passageiro, prevista no art. 17 do decreto-lei n° 2.618/1912.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Promoção de editora. Passagens aéreas.

ACORDAM, em Primeira Câmara de Direito Civil, por votação unânime, conhecer e negar provimento ao recurso, vencido o relator que votou pela redução o valor da indenização por danos morais para a quantia de R$ 5.000,00. Custas legais.

Ação Ordinária de Indenização por Danos Materiais e Morais

Indenização por Danos Materiais e Morais.