Cabe ao Conselho de Farmácia fiscalizar profissionais habilitados em farmácias e drogarias

Falha mais uma tentativa de o cantor Belo conseguir liberdade

Remetido ao STF pedido para impedir fornecimento de medicamento para câncer

Instituição de ensino garante manutenção de certificado de entidade beneficente

Não é roubo consumado o ato de réu preso no instante em que se apossava dos bens das vítimas

Juízo Cível é competente para julgar matéria envolvendo exploração de jogos

Homologada desistência de recurso de Vilma Martins, do caso Pedrinho

Entrar no território nacional com dólares americanos não constitui delito

Acusado de tráfico por porte de 21g de maconha responderá ao processo em liberdade

Revogada prisão preventiva de acusado de contratar a morte do pai

Filho acusado de assassinar a própria mãe para obter pensão permanecerá preso

Suspensa execução de dívida trabalhista contra a Cooperativa Agrícola de Cotia

McDonald?s paga R$ 948 mil como acordo em acidente que matou criança num brinquedo

A McDonald?s Comércio de Alimentos Ltda. - braço brasileiro da multinacional McDonald?s - pagou exatos R$ 948.163,47 para, via acordo nos autos de ação indenizatória, evitar o risco de sofrer uma condenação judicial de segundo grau.

Ato anulável pode ser convalidado pelas partes

Acusado de assassinar ex-prefeito paraense poderá responder ao processo em liberdade

STJ desobriga distribuidora de gás de pagar ISSQN

Mantida decisão que permite importação de pneus usados pela empresa Hauer Brasil, do Paraná

Réu em outras ações penais não tem direito a suspensão condicional do processo

Mantida decisão que afastou prefeito baiano

Lei nº 11.440, de 29/12/06

Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro, altera a Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, que cria, no Serviço Exterior Brasileiro, as Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, altera a Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993; revoga as Leis nos 7.501, de 27 de junho de 1986, 9.888, de 8 de dezembro de 1999, e 10.872, de 25 de maio de 2004, e dispositivos das Leis nos 8.028, de 12 de abril de 1990, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 8.829, de 22 de dezembro de 1993; e dá outras providências.