Reconhecido vínculo de emprego entre executiva de vendas e Avon

A Segunda Turma do TRT de Goiás confirmou, por unanimidade, a existência de vínculo de emprego entre uma executiva de vendas e a Avon Cosméticos Ltda., no julgamento do RO-00318-2008-006-18-00-6.

Salão de beleza. Manicure. Relação de emprego.

Via de regra, os salões de beleza operam com profissionais que arcam com o material de trabalho, percebendo de 50% a 70% dos serviços prestados, configurando, assim, uma sociedade, ainda que informal.

Decreto nº 6.504, de 4 de julho de 2008

Institui o Projeto Computador Portátil para Professores, no âmbito do Programa de Inclusão Digital, e dá outras providências.

TJ entende que direito autoral tem prescrição qüinqüenal

Embargos de declaração. Inexistência de omissão.

A pretensão de obter novo exame da matéria julgada não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.

Vale-transporte indenizado não pode ser deduzido

Fraude. Responsabilidade civil objetiva. Relação de consumo. Negativação indevida. Transtornos na vida do consumidor.

Aposentado tem direito a auxílio-alimentação instituído em norma interna da empresa

Cancelamento de viagem aérea gera multa de apenas 20%

Revogação de mandato. Levantamento de valores. Litígio particular. Reserva dos honorários contratuais.

Bescri indenizará proprietário por tentar leiloar seu imóvel

Empresa deve zelar por carro de cliente no estacionamento

Instituição pública de ensino não pode cobrar por curso

Revendedora de veículos é condenada a pagar R$10.000,00 a cliente

Multa de trânsito pode ser parcelada

1ª Turma nega vínculo empregatício de ex-companheiro

Indevida cobrança de direitos autorais por músicas executadas em academia

A mera referência à reprodução ocasional de músicas de compositor nacional não pode dar amparo à cobrança de direitos autorais.

MP arquiva denúncia contra prefeito de Bauru

Negada liminar a publicitário investigado pela Operação Dominó

HC. Prisão civil. Depósito acessório à alienação fiduciária em garantia. Orientação da corte especial.