Seguro DPVAT deve ser pago a vítima com lesão permanente

tenha direito a receber a indenização referente ao seguro obrigatório Dpvat, independente do grau e extensão dos danos físicos.

Itaú Unibanco se associa à Porto Seguro e transfere carteira

O Itaú Unibanco e a Porto Seguro informaram nesta segunda-feira que fecharam associação visando à

Vítima de acidente de trator também tem direito a seguro

Vítima de acidente com trator que perdeu a visão de um dos olhos também pode receber o seguro de acidentes causados por veículo automotor, Dpvat.

Atraso em pagamento de apólice de seguro gera indenização

Laudo médico particular tem validade para seguro DPVAT

contra sentença que julgou procedente cobrança de seguro obrigatório por acidente automobilístico a ser

Seguro obrigatório de veículos vai ficar mais caro em 2009

Valor do DPVAT para automóveis ganhou um aumento de R$ 9. Indenizações por morte ou invalidez não foram alteradas.

Atraso na expedição de CNH não impede pagamento de seguro

A falta de habilitação, quando não se mostra fator determinante para a ocorrência do sinistro, não implica necessariamente na isenção da seguradora de indenizar os prejuízos sofridos pelo segurado.

STF garante pagamento de seguro-desemprego a pescadores

que obrigavam o pescador artesanal a se associar a uma colônia de pescadores para ter direito ao seguro-desemprego previsto na própria lei.

Decisão permite ao Detran cobrar seguro obrigatório de anos anteriores

Seguro deve honrar apólice e não reerguer imóvel sinistrado

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Catanduvas e condenou a Liberty Paulista Seguros ao pagamento de indenização no valor de R$ 35 mil a D.L.C.Z., que teve imóvel de sua propriedade totalmente destruído em incêndio.

Jovem que tentou aplicar golpe do seguro perde indenização

TST confirma natureza fiscal do seguro por acidente de trabalho

O julgamento de causas referentes a seguro contra acidente de trabalho (SAT) não é atribuição da Justiça do Trabalho.

Responsabilidade civil. Queda de elevador em condomínio. Dano e nexo causal provados. Responsabilidade evidenciada. Dano moral in re ipsa.

Denunciada compelida a ressarcir o réu, dentro dos limites do contrato que prevê a cobertura de

Modelo de contrato de depósito

O presente trabalho apresenta um modelo de contrato de depósito.

Contrato de financiamento de Veículo

Cadastro de inadimplentes. Inexistência de comprovação dos requisitos de lei para a obtenção do benefício

Contrato Bancário. Cartão de Crédito

Revisão de Contrato Bancário. Ausência de Cláusulas Abusivas no Contrato. Cartão de Crédito

Contrato de experiência. Não caracterização.

Repetição do contrato de experiência afigura-se em fraude à legislação trabalhista.

Resilição do contrato de trabalho.

Princípio da continuidade.

Contrato oneroso pode ser modificado

A 19ª Câmara Cível do TJRS permitiu a modificação de cláusula contratual que estabelecia prestações excessivamente onerosas a homem que estava financiando a ampliação de seu imóvel.

Legitimidade. Ministério Público. Contrato nulo.

Embargos conhecidos e providos.