Salão de beleza. Manicure. Relação de emprego.

Via de regra, os salões de beleza operam com profissionais que arcam com o material de trabalho, percebendo de 50% a 70% dos serviços prestados, configurando, assim, uma sociedade, ainda que informal.

Desaparecido precisa ter morte declarada para fins de seguro

TJ entende que direito autoral tem prescrição qüinqüenal

Seguro vinculado a cartão de crédito só vale se acidente ocorrer em trecho comprado com o cartão.

Os herdeiros de uma brasileira morta em acidente de trânsito na Europa não terão direito à indenização pretendida contra o BankBoston, pois a cobertura do seguro de viagem só foi reconhecida para os trechos cujas passagens tivessem sido compradas por intermédio do cartão de crédito do banco acionado.

Embargos de declaração. Inexistência de omissão.

A pretensão de obter novo exame da matéria julgada não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.

Vale-transporte indenizado não pode ser deduzido

Empresa deve arcar com tratamento de dependente de segurado

Empresa de consórcio terá que ressarcir cliente

Fraude. Responsabilidade civil objetiva. Relação de consumo. Negativação indevida. Transtornos na vida do consumidor.

Aposentado tem direito a auxílio-alimentação instituído em norma interna da empresa

Cancelamento de viagem aérea gera multa de apenas 20%

Revogação de mandato. Levantamento de valores. Litígio particular. Reserva dos honorários contratuais.

Bescri indenizará proprietário por tentar leiloar seu imóvel

Empresa deve zelar por carro de cliente no estacionamento

Instituição pública de ensino não pode cobrar por curso

Revendedora de veículos é condenada a pagar R$10.000,00 a cliente

Multa de trânsito pode ser parcelada

1ª Turma nega vínculo empregatício de ex-companheiro

Indevida cobrança de direitos autorais por músicas executadas em academia

A mera referência à reprodução ocasional de músicas de compositor nacional não pode dar amparo à cobrança de direitos autorais.

MP arquiva denúncia contra prefeito de Bauru