Competência tuitiva da justiça do trabalho.

Vis attractiva protectionis.

TST afasta vínculo de terceirizado com Cobra Computadores

A improbidade administrativa no Brasil contemporâneo

, mandato, função, emprego ou atividade”. A votação deu-se em regime de urgência sem o devido debate mais aprofundado.

LEI Nº 13.654, DE 23 DE ABRIL DE 2018

furto qualificado e de roubo quando envolvam explosivos e do crime de roubo praticado com emprego

Mantida a obrigação de recolhimento da multa para fins de recurso administrativo

segurança contra ato do chefe do Núcleo de Multas e Recursos da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego SRTE (antiga DRT).

Empresa indeniza por não contratar

A.S .R contra a Rodonaves Transportes e Encomendas Ltda. Ele alegava ter direito a uma vaga de emprego

Falta de depósitos de FGTS dá justa causa para o patrão

Essa omissão caracteriza justa causa para o patrão, disse o relator do recurso do trabalhador, ministro João Oreste Dalazen.

Código Civil não estabelece prazo prescricional para ações decorrentes de acidente de trabalho

Lei não veda acumulação de cargo público e aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência

TRT-SP: na Justiça, trabalhador pode receber até 30 anos de FGTS

Empregada grávida. Rompimento do vínculo. Rescisão indireta. Falta grave patronal.

Devida indenização pelo período estabilitário.

Aluguel de veículo vinculado à prestação de serviços pelo proprietário como motorista gera vínculo empregatício

A 5ª Turma do TRT-MG manteve sentença que deferiu as verbas típicas da relação empregatícia a um reclamante que alugava veículo de sua propriedade a uma construtora para o transporte de seus empregados, sendo ele próprio o condutor, em horários preestabelecidos pela construtora.

Trabalhador não deve contar com prazo de aviso prévio em ação que pede vínculo

Estabilidade provisória da gestante.

Concepção no curso do aviso­ prévio.

Jogador do Grêmio não consegue reconhecimento de unicidade contratual

Rescisão indireta.

Pressupostos.

Vigilante noturno que deixa de cumprir ronda obrigatória.

Justa causa configurada.

Empregada que engravidou durante aviso prévio tem estabilidade

Quando a gravidez ocorre durante o aviso prévio, a trabalhadora tem direito a estabilidade provisória.

TST julga caso de empregada de empresa sucedida por ente público

Empregados de empresa incorporada por sociedade de economia mista não estão sujeitos à determinação constitucional de prévia aprovação em concurso público.

Salário atrasado por dois meses dá direito a rescisão indireta