Taxista excluído recebe indenização

Ação penal pública condicionada à representação. Intimação da vítima. Retratação. Oficial de justiça. Fé pública. Arquivamento.

Particular é condenado a indenizar danos causados a viatura da Polícia Militar

Supremo suspende ato do CNMP que fixou regras para concursos na carreira do Ministério Público

Lei nova mais benéfica incide mesmo nos benefícios acidentários concedidos anteriormente

Advogada acusada de falsidade ideológica pede habeas ao STF

Decisão recente da SDC conhece de dissídio coletivo ajuizado por uma das partes

Condômino deve pagar cotas em atraso do condomínio

TJ paulista livra Maluf de pagar indenização a Alckmin

Liminar mantém acervo histórico de Sarney no Convento das Mercês

TJ-RJ extingue mandado de segurança que autorizou passeio diurno de pitbull

TJMG condena morado do Sul de Minas a indenizar Telemar por ter destruído telefone público (AP. CR. 473.836-1)

Alienação fiduciária: o que o STJ tem decidido sobre o tema

A alienação fiduciária é comum na compra de veículos e imóveis. Em ambos os casos, o comprador fica impedido de negociar o bem antes da quitação da dívida, mas pode usufruir dele

DECRETO Nº 8.463, DE 5 DE JUNHO DE 2015

Regulamenta as medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016 de que trata a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, e altera o Decreto nº 7.578, de 11 de outubro de 2011, que regulamenta as medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014 de que trata a Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e dá outras providências

Contratos empresariais: como elaborar acordos sólidos e seguros

Neste artigo, vamos explorar estratégias eficazes para a elaboração de contratos empresariais, que garantam a segurança e o sucesso de seu negócio.

Aspectos Práticos do Negócio Jurídico Processual após oito anos de CPC

O que surgiu como uma novidade vem ganhando contornos mais refinados na jurisprudência e no mundo dos contratos das grandes empresas no que tange à faculdade de disposição de posições processuais.

Fim de ano: quais são as obrigações do empregador nas vagas temporárias?

Segundo projeção da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o Brasil baterá o recorde de vagas temporárias abertas no fim de 2023

Ação de prestação de contas não serve para revisão contratual

STJ entendeu ser incabível o ajuizamento da ação para questionar contratos de financiamento

Empresa é condenada por demora na prestação de serviço

A juiz determinou a rescisão contratual entre as partes, desobrigando a autora de pagar as parcelas restantes, além de conceder indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil reais

O Ponto Empresarial nos Contratos de Locação

Toda esta importância e investimento merece uma proteção do direito, de modo a que eles não vejam seus gastos se perderem frente a eventos decorrentes do término do aluguel