Construtora deve suspender cobrança por imóvel não entregue

Ação de rescisão contratual

Cláusula penal pode ser imposta a apenas um dos contratantes

Vendedor da Itautec ganha comissão por licitação ganha no INSS

Seguradora é condenada a promover cobertura securitária motivada por doença

A decisão é do 2º Juizado Especial Cível de Brasília.

Encol não deve danos morais aos clientes após a devolução das parcelas já pagas

Segunda Seção inicia análise de prescrição da indenização por vícios de construção em imóveis financiados pelo SFH

O julgamento, que contou com a sustentação de cinco amici curiae, foi suspenso após o pedido de vista da ministra Nancy Andrighi

Cláusula penal: goleiro ganha R$ 100 mil por rescisão antecipada

Light terá que pagar R$ 15 mil por cobrança indevida

Breves Considerações sobre a Securitização de Recebíveis

deste contrato está crescendo no Brasil, porque é importante instrumento para a atividade

Não reconhecida prescrição em ação de exibição de documentos contra a Brasil Telecom

Comissão só é devida se corretor de imóveis efetivamente intermediar o negócio

Consumidor. Recurso Especial. Ação de busca e apreensão.

Aplicação do CDC às instituições financeiras. Súmula 297/STJ.

União e Sabemi terão que indenizar beneficiária de seguro de vida

Indenização beneficiária de seguro de vida.

Lei nº 11.718, de 20 junho de 2008

Acrescenta artigo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, criando o contrato de trabalhador rural

Consumidor e construtora de imóveis: rescisão da promessa de compra e venda e restituição imediata das parcelas pagas

: “Na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código de

Cláusula de seguro que limita cobertura de furto tem de ser clara

alegando que o furto foi simples e que o contrato cobre apenas furto qualificado. A Quarta Turma do

Usuários de drogas: uma questão de saúde pública

inicial da pena em regime fechado além da atual lei de drogas proibir o sursis, a graça, o indulto, a

Motorista de empresa rural é considerado rurícola

Demissão só vale após fim do prazo do auxílio-doença, decide TRT-3

TRT da 3ª Região manteve sentença que declarou nula a dispensa de uma trabalhadora durante o período em que ela recebeu auxílio-doença pelo INSS

Compete à justiça especializada julgar ação para satisfazer créditos de natureza trabalhista