Justiça do Trabalho descarta vínculo de emprego de homem que prestava serviços em fazenda da ex-companheira

Os julgadores entenderam que os serviços executados por homem em fazenda de ex-companheira ocorreram em interesse da relação conjugal.

Prevenção de juiz para execução de decisão só vale para ações coletivas

Juiz do Trabalho aplicou ao caso artigo do CDC para dizer que magistrados de ações civis públicas

Município arca com R$ 54 mil mais pensão por acidente de trabalhador

amputado. Devido ao acidente, ele está incapacitado para o trabalho

Atraso no pagamento de salário motivou rescisão indireta

A decisão foi proferida pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto relatado pelo ministro Lelio Bentes Corrêa.

Apelação cível. Embargos à execução. Contrato bancário. Escritura pública. Contrato de abertura de crédito fixo.

Recurso provido em parte.

Radialista não prova acúmulo de função

operador de som desde o início do contrato trabalhista. De acordo com a decisão, ele não conseguiu comprovar as alegações

Descontos salariais por prejuízos causados por clientes autorizam rescisão indireta

indireta do contrato trabalhista. O hotel descontava injustamente dos salários dos funcionários os estragos causados por clientes

Supermercado é condenado a indenizar trabalhador por danos morais

O empregado ajuizou ação trabalhista declarando não mais agüentar as pressões sofridas no ambiente de trabalho.

Ação revisional - Contrato bancário - Conta corrente - Cheque especial - Possibilidade de reexaminar contrato findo - Encadeamento demonstrado

Ação revisional - Contrato bancário - Conta corrente - Cheque especial - Possibilidade de

Questões Direito Previdenciário

Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - 2010

Auditor consegue afastar incompetência de Vara de Porto Alegre para julgamento de ação

Auditor dispensado pode iniciar o processo em diversas cidades por causa dos locais de trabalho.

Reconhecida competência da JT para julgar ação de filha de mecânico autônomo falecido em acidente do trabalho

A decisão foi unânime.

Mandado de segurança. Suposto ato do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego. Ilegitimidade passiva ad causam.

Incompetência do STJ para processamento e julgamento do efeito. Cadastro dos empregadores que tenham mantido trabalhadores em condição análoga à de escravos.

Justiça do Trabalho considera legítima a recusa de empregada a retornar ao serviço insalubre depois que engravidou durante aviso-prévio

Pelos fundamentos expostos, conheço dos embargos de declaração opostos pelas partes para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES.

Deve-se desvincular diminuição da capacidade de trabalho do que o empregado passou a receber após acidente

Ação penal originária. Juiz-presidente do E. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Calúnia e difamação.

TST afasta exigência de registro para enquadramento de radialista

Regulamentação prevê adicionais por acúmulo de funções e jornada especial de trabalho, entre outros dispositivos

Multi-hereditariedade no Direito Sucessório: Reflexos da Multiparentalidade e o Princípio da Saisine

entregar os bens herdados aos seus titulares, fazendo-os ingressar efetivamente no patrimônio individual

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entregar os bens herdados aos seus titulares, fazendo-os ingressar efetivamente no patrimônio individual

Sem exame de culpa na fiscalização, Fiocruz é isenta de responsabilidade por dívida de cooperativa

sua culpa na fiscalização do contrato, o que não foi feito na condenação.