Ação de perdas e danos. Contrato de franquia. Parcialmente procedente

Estabilidade de cipeiro independe de contrato com tomadora de serviços

Tutela antecipada. Contrato de financiamento bancário. Depósito de valores incontroversos.

Contrato de experiência só pode ser reconhecido se formalizado

Coisa julgada. Configuração. Quitação pelo extinto contrato de trabalho.

Coisa julgada. Configuração.

Operadora condenada a adequar contrato de internet banda larga

Contrato de arrendamento mercantil. Código de Defesa do Consumidor. Aplicabilidade.

Unimed é obrigada a manter contrato rescindido unilateralmente

Companhia de Seguros é impedida de cancelar contrato

Ambev não indenizará revendedora por rescisão de contrato

Relação de emprego. Ente público. Contrato nulo. Efeitos.

Ação de cobrança. Contrato de seguro. Negativa de pagamento.

Declarações prestadas pelo segurado. Presunção de boa-fé. Necessidade de caracterização da intenção de auferir vantagens.

Imobiliária condenada por cancelar contrato sem aviso prévio

Cancelamento unilateral de contrato de seguro de vida é abusivo

TST nega responsabilidade subsidiária em contrato de facção

Rescisão de contrato sem aviso prévio motiva indenização

Empresa não pode suprimir vantagens incorporadas ao contrato

Contrato de trabalho. Alteração. Limites. Art. 468 da CLT.

Débito realizado após cancelamento de contrato gera indenização

Comprador não é responsável subsidiário no contrato de facção