Indenização negada a colégio que culpou Orcali de arranhões em vidraças

A Orcali alegou que a ação é desprovida de fundamento, pois o laudo pericial constante na ação cautelar conexa comprova serem os danos posteriores à prestação do serviço de limpeza.

Órgão Especial mantém multa de até 10% sobre valor da causa em mais 290 agravos infundados

A multa aplicada é sobre o valor corrigido da causa, em proveito da parte contrária, condicionando a interposição de qualquer outro recurso.

Turma decide: ausência paterna não gera indenização

Foi negado pedido de indenização por danos morais e materiais.

Autos sobre investigação de Maluf e seus filhos são remetidos para Comarca de Campinas (SP)

Nenhum dos envolvidos possuem foro por prerrogativa de função.

Professor não ganha direitos autoriais sobre apostila

Impedimento de participar do Enem por documento vencido não pode ser atribuído ao ministro da Educação

Sul-africana não consegue liberdade condicional

TJ confirma indenização por injúria e calúnia em churrasco entre amigos

Quatro anos e dois meses para acusado de homicídio no bairro Monte Cristo

Segunda Seção vai uniformizar discussão sobre devolução de VRG em contrato de leasing

Prova pericial produzida no âmbito administrativo não é suficiente para levar à procedência de ação

Presidente do STF arquiva pedido de Eurides Brito para regressar ao cargo de deputada distrital

Ela sustentava incompetência do Poder Judiciário para decretar o afastamento e, por isso, pretendia regressar ao cargo de deputada distrital, alegando que caberia à Câmara Legislativa do Distrito Federal analisar a matéria.

Juiz determina que metade dos policiais civis em greve retornem ao trabalho

17 anos para homem que encomendou morte de terceiro na Capital

TSE diz que debate eleitoral na internet é livre

Empresa de ônibus é responsabilizada por acidente

CAS aprova depósito recursal para agravo de instrumento

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou, hoje (25), o Projeto de Lei da Câmara nº 46 de 2010, que altera a CLT para estabelecer o recolhimento de depósito recursal no ato da interposição do agravo de instrumento.

TSE mantém cassação do deputado estadual Carlos Simões, do Paraná

De acordo com o MPE, por meio de um programa televisivo, apresentado por ele mesmo, Carlos Simões divulgou a distribuição de bens e serviços que se realizava na Casa do Povo, instituição social de sua propriedade.

Comprovação de carência habilita família ao recebimento de benesse pública

Supremo abre à AGU vistas de Adin sobre depósito para recorrer no Detran