Procuração com prazo de validade expirado leva ao desprovimento de agravo de empresa

O prazo de validade da procuração já estava expirado quando a ação trabalhista foi ajuizada.

Lavagem de dinheiro. Crime antecedente.

Furto qualificado ao banco central de fortaleza.

Em Pernambuco, juíza reconhece união estável entre mulheres

A magistrada Paula Maria Malta, da 11ª Vara da Família e Registro Civil da Capital, considerou procedente o pedido de reconhecimento de união estável entre mulheres.

Tribunal do Júri absolve policial que matou americano na Lapa

Justiça do Trabalho é incompetente para julgar conflitos oriundos do contrato de corretagem

A relação entre o corretor de imóveis e o proprietário vendedor é de consumo e não se encontra abrangida pela ampliação da competência da Justiça do Trabalho.

Maisa: MPF/SP quer saber se Ministério das Comunicações tomará providências

Data de prescrição dos crimes estará na capa dos processos em trâmite no STF e no STJ

Foliã receberá R$ 3 mil de danos morais por ter sido atingida por copo de vidro na Sapucaí

Recurso que não ataca fundamentos da sentença não é conhecido

Estuprador pode ir para presídio de segurança máxima

O deputado lembra que o crime de estupro é considerado hediondo, mas muitas vezes o acusado não fica muito tempo preso.

Lula sanciona lei que regulamenta gestão de florestas

Norma regulamenta serviço de xerox

Ministério da Justiça facilita entrada de jovens em filmes "impróprios"

STF recebe pedido de HC de acusado de maus tratos a animais

Chegou ao Supremo Tribunal Federal Habeas Corpus (HC 85066) de um funcionário público, residente em Goiânia, acusado de maus tratos a animais, pertubação da tranquilidade e crime continuado de ameaça.

Adolescente com antecedentes é mantido sem liberdade

A sentença levou em conta os antecedentes do adolescente, envolvido em dois casos anteriores de roubo e um de atentado violento ao pudor, além de já ter empreendido fuga do CIAD

Responsabilidade civil. Ação policial. Briga de torcidas rivais no interior do estadio do maracanã.

Estado do Rio de Janeiro. Omissão específica. Responsabilidade objetiva. Dano moral. Existência.

Recurso sem identificação do advogado não tem validade

Indenização por choque com o trem

Acidente por choque com trem gera indenização.

Segunda Turma reconhece direito a concorrente de concurso

Concorrente de concurso.

Aprovada MP que autoriza contratação temporária de controladores de vôo